A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) ado...

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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679206 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é

a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais.

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

o direito da sociedade à informação e ao controle social.

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

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