Questões de Concurso
Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 671 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873684
Direito Ambiental
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.
Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873682
Direito Ambiental
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.
A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplamente conhecido no desempenho da função.
A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplamente conhecido no desempenho da função.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873680
Direito Ambiental
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.
Por definição normativa, importadores de resíduos são os destinadores de resíduos, o que exclui terceiros por eles eventualmente contratados.
Por definição normativa, importadores de resíduos são os destinadores de resíduos, o que exclui terceiros por eles eventualmente contratados.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871627
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871626
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identificáveis e passíveis de penalização.
Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identificáveis e passíveis de penalização.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871625
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871624
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870460
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios
aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a
opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar
aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a
coletividade.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861807
Direito Ambiental
Suponha que a Sociedade Empresária Mais Indústria
produz resíduos industriais, que são aqueles gerados nos
processos produtivos e instalações industriais. Com base
na situação hipotética e no disposto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que a Sociedade
Empresária Mais Indústria
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
Q1855754
Direito Ambiental
A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras
de grandes proporções de construção civil e, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de
resíduos sólidos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de
resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária
Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:
Q1845004
Direito Ambiental
Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental |
Q1832024
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
representa um marco para a sociedade brasileira em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma
visão avançada na forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. A PNRS
introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos
Produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta materiais que se enquadram dentro deste
conceito.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829642
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de
Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827954
Direito Ambiental
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos,
assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824707
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº
12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação
com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com
vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos”.
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são?
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814027
Direito Ambiental
Com relação a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/10, é
correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799643
Direito Ambiental
Observe as afirmações abaixo sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta com V (verdadeiro)
ou F (falso):
( ) O PGRS é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental e um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS (Lei n° 12.305/2010), que apresenta e especifica os procedimentos operacionais relativos às etapas de gerenciamento de resíduos sólidos, sob responsabilidade do gerador. ( ) Os geradores de resíduos de saúde, de serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais e de mineração são desobrigados, de acordo com a PNRS (Art. 20), à elaboração do PGRS. ( ) O Responsável Técnico pelo PGRS deve ser um profissional devidamente habilitado em seu conselho de Classe e com inscrição no CTF/AIDA - Cadastro Técnico Federal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental. ( ) O PGRS deve especificar medidas alternativas para o controle e maximização de danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio, quando da ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento dos resíduos. ( ) No PGRS as iniciativas adotadas para a não geração e/ou minimização dos resíduos devem estar detalhadas.
( ) O PGRS é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental e um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS (Lei n° 12.305/2010), que apresenta e especifica os procedimentos operacionais relativos às etapas de gerenciamento de resíduos sólidos, sob responsabilidade do gerador. ( ) Os geradores de resíduos de saúde, de serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais e de mineração são desobrigados, de acordo com a PNRS (Art. 20), à elaboração do PGRS. ( ) O Responsável Técnico pelo PGRS deve ser um profissional devidamente habilitado em seu conselho de Classe e com inscrição no CTF/AIDA - Cadastro Técnico Federal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental. ( ) O PGRS deve especificar medidas alternativas para o controle e maximização de danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio, quando da ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento dos resíduos. ( ) No PGRS as iniciativas adotadas para a não geração e/ou minimização dos resíduos devem estar detalhadas.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1793190
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto
de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998; e dá outras providências, Art. 7º, são objetivos
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792150
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792149
Direito Ambiental
Texto associado
Justiça suspende transferência de verbas federais para
o município de Queimadas, na PB. Medida foi tomada
após município descumprir determinação de substituir
lixão por aterro.
A transferência de verbas federais para o município de
Queimadas, no Agreste da Paraíba, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado (JFPB), conforme divulgado
nesta sexta-feira (16). Segundo a JFPB, a decisão foi tomada após o município descumprir uma sentença, da qual não
havia mais recurso, que determinava a construção de um aterro sanitário para substituir um lixão a céu aberto.
Segundo a Justiça, o município vinha sendo intimado, há
vários anos, a cumprir a sentença de substituir o lixão,
localizado no “Sítio Zé Velho”, e, mesmo sendo penalizado
com multas e bloqueios que totalizam mais de R$ 10 milhões, não cumpriu a decisão.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/16/justica-suspende-transferencia-de-verbas-federais-para-o-municipio-de-queimadas-na-pb.ghtml - em 16/11/2018.
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 19 § 4º, institui:
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