De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de ...

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• Sobre a outorga de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa incorreta.
• Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:
• Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):
• Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:
• Classifique cada uma das afirmativas abaixo como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F). Para os efeitos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos,...