Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 19

Q2041651

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |

Q2041651 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que NÃO é um instrumento os:

A

Planos de resíduos sólidos.

B

Estímulos à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

C

Incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

D

Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.

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Q2036157

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036157 Direito Ambiental

No que concerne à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale o conceito correto.

A

Gestão integrada de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas para coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

B

Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos.

C

Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, cujos responsáveis sejam identificáveis ou individualizáveis.

D

Reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes para tanto.

E

Rejeito é o material resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se exija solução técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia disponível.

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Q2028421

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028421 Direito Ambiental

Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que

A

na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

C

resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

D

a contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E

para Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.

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Q2028420

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028420 Direito Ambiental

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

A

ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

B

cooperação, exclusivamente, entre as diferentes esferas do poder público.

C

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D

reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

E

direito da sociedade à informação e ao controle social.

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Q2025510

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025510 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

O respeito às diversidades locais e regionais é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e reciclagem.

C

A legislação correlata deixou de prever planos de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado, tendo em vista os princípios da prevenção e da precaução.

D

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve prever a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 20 (vinte) anos.

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Q2025366

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025366 Direito Ambiental

Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

A

área contaminada

B

área órfã contaminada

C

controle social

D

ciclo de vida do produto

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Q2021604

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |

Q2021604 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reutilização, não geração, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: redução, reutilização, não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reciclagem, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q2019212

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q2019212 Direito Ambiental

Ao longo do processo de condução dos resíduos sólidos desde os pontos em que se originam até os locais onde deverão receber tratamento adequado, a ordem em que as atividades devem ser realizadas é:

A

armazenagem, coleta interna, coleta externa e transporte.

B

armazenagem, transporte, coleta interna e coleta externa.

C

coleta interna, transporte, armazenagem e coleta externa.

D

coleta interna, coleta externa, transporte e armazenagem.

E

coleta interna, armazenagem, coleta externa e transporte.

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Q2019205

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q2019205 Direito Ambiental

Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas

C

I e II, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q2019204

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q2019204 Direito Ambiental

Diante do exposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores

A

domiciliares.

B

de resíduos de limpeza urbana.

C

de resíduos sólidos urbanos.

D

comerciais, como, por exemplo, pequenas lojas de vestuário ou de materiais de construção.

E

de resíduos de serviços de transportes, tais como os originários de terminais rodoviários.

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Q2018935

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2018935 Direito Ambiental

Texto associado

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal Nº 10.305/2010, responda às questões 49 e 50:

Definem-se como “rejeitos”:

A

os resíduos classificados como pastosos ou sólidos, resultantes de processos físicos, químicos ou biológicos para tratamento de esgotos sanitários

B

a parcela dos resíduos sólidos domésticos rejeitada pelos consumidores após sua aquisição e posterior consumo

C

os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada

D

os resíduos gerados e coletados a partir da execução dos serviços de limpeza urbana, como varrição de logradouros, capinas ou raspagens e limpezas de terrenos

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Q2018934

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2018934 Direito Ambiental

Texto associado

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal Nº 10.305/2010, responda às questões 49 e 50:

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, redução, não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem

B

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

C

tratamento dos resíduos sólidos, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, não geração, reutilização, redução e reciclagem

D

reciclagem, redução, reutilização, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, não geração e tratamento dos resíduos sólidos

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Q2006672

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |

Q2006672 Direito Ambiental

A Philips equipou quase 100 assistências em todo o território nacional com displays coletores de pilhas e baterias portáteis, próprios para evitar vazamentos. As pilhas e baterias recolhidas são encaminhadas a uma destinação ambientalmente adequada.
Fonte: Disponível em http://www.pensamentoverde.com.br/ Acessado em 01/06/2018.
A experiência descrita acima praticada pela companhia está prevista pela PNRS instituída pela lei 12305/2010. Esta prática é denominada de:

A

Rejeitos.

B

Reutilização.

C

Coleta seletiva.

D

Logística reversa.

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Q2005905

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Meio ambiente |

Q2005905 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. A compostagem é a "reciclagem dos resíduos orgânicos": é uma técnica que permite a transformação de restos orgânicos em adubo. Sobre a compostagem, assinale a alternativa correta.

A

Os materiais mais utilizados na compostagem são resíduos orgânicos em geral, cinzas, penas, lixo doméstico orgânico, pequenas pedras, aparas de grama, rocha moída e conchas, feno ou palha, podas de arbustos e cerca viva.

B

A variedade de matérias existentes em uma compostagem, não interfere na variedade de microorganismos atuantes no solo.

C

No processo de decomposição em compostagem ocorre somente a formação de CO₂, H₂O, biomassa (húmus), e o CH₄ (gás metano). Este processo pode ocorrer na ausência de oxigênio.

D

A compostagem é uma forma de recuperar os nutrientes dos resíduos orgânicos e introduzi-los novamente ao solos.

E

Durante o processo da compostagem, existem 3 fases importantes: a termofílica, maturação e resfriamento.

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Q2005904

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Meio ambiente |

Q2005904 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe a obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos na gestão dos resíduos em seus estados, sólido ou semissólidos, e também dos “gases contidos em recipientes e líquidos[...]” que, em função das composições físicas e químicas, representam riscos ao solo, às reservas hídricas e à atmosfera. (BARBOSA e IBRAHIN, 2014)
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

I, II, III, IV, V, e VI

B

II, IV, III, I, V, e VI

C

III, I, V, II, IV e VI

D

III, I, IV, II, V e VI

E

III, II, V, I, IV e VI

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Q2005898

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Meio ambiente |

Q2005898 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos criou instrumentos para o manejo adequado de resíduos sólidos a fim de reduzir os problemas sociais, econômicos e ambientais. À luz das disposições da Lei 12.305/2010, assinale a opção correta.

A

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de vinte e cinco anos, deve ser atualizado a cada cinco anos.

B

É de responsabilidade dos estados fornecer ao Sistema Nacional de Informações dados sobre os resíduos das esferas municipal, estadual e federal.

C

É assegurada publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.

D

O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado.

E

Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos de qualquer natureza.

Q2005889

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Meio ambiente |

Q2005889 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale

A

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa IV estiver correta.

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Q2000383

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000383 Direito Ambiental

A respeito Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que

A

a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.

B

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

C

para municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

D

de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da união destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana.

E

além do plano municipal de resíduos sólidos, os municípios poderão elaborar planos específicos direcionados aos bairros e às aglomerações urbanas.

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Q2000049

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000049 Direito Ambiental

Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por tal Lei,

A

deve prever medidas para desincentivar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos, prestigiando soluções ambientalmente adequadas em nível local.

B

deve ter previsão de vigência por prazo de 10 (dez) anos, abrangendo todo o território do Estado, com revisões anuais, mediante participação popular, com vistas ao controle social.

C

deve incluir metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a aumentar a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

D

obedece a diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos locais, vedada a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

E

é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

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Q1998724

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998724 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta, com base na legislação específica, um princípio norteador da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A

O estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

B

A capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

C

A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

E

O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

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Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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