A legislação brasileira é composta por um conjunto de leis q...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |

Q4406941 Direito Ambiental

A legislação brasileira é composta por um conjunto de leis que determina regras em território nacional para uso, controle e proteção dos recursos naturais. Dentre as quais se destacam as políticas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos. Sobre essas políticas marque a alternativa CORRETA.

Em casos de escassez de água, a Política Nacional de Recursos Hídricos determina que o uso prioritário é a agricultura, para garantir a produção de alimentos para a população.

As políticas nacionais de recursos hídricos e de saneamento básico definem uma mesma instituição como órgão regulador.

A Política Nacional de Meio Ambiente se limita a instrumentos de comando de controle e não permite o uso de instrumentos econômicos para proteger os recursos naturais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata apenas da gestão dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos de limpeza urbana.

A Política Nacional de Saneamento Básico trata exclusivamente dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

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