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Questões de Concurso Sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental

Foram encontradas 1.567 questões

Q629653 Direito Ambiental
Acerca dos crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q623278 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei é correto afirmar que:
Alternativas
Q621179 Direito Ambiental
O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos alternativos viáveis cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor Dr. Tibélio
Alternativas
Q618928 Direito Ambiental
A intervenção do direito penal para proteção do meio ambiente é necessária, em vista da relevância social do bem tutelado, cuja agressão atenta contra interesses coletivos e difusos. As normas gerais, não penais, se mostram insuficientes à proteção de determinados direitos gerando a necessidade da intervenção do direito penal. Assinale a alternativa INCORRETA dentre as proposições seguintes:
Alternativas
Q611756 Direito Ambiental
Dos Crimes contra a Fauna, conforme legislação em vigor acerca do tema, exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, pena:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 
Alternativas
Q611755 Direito Ambiental
As penas restritivas de direito, conforme dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são elencadas abaixo, exceto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 
Alternativas
Q607024 Direito Ambiental
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.
Alternativas
Q604022 Direito Ambiental
Quanto ao Direito Ambiental Penal e Processual, previsto na Lei 9.605/98, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595683 Direito Ambiental
Acerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1620216 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.
Alternativas
Q1620215 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.
Alternativas
Q1620214 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
Alternativas
Q1620213 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma atividade típica de diversas regiões do país.
Alternativas
Q1620212 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.
Alternativas
Q1391196 Direito Ambiental

Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n.° 9.605/98.


I - A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

II - Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

III- Mesmo que realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, a prática de grafite se constitui em crime.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas
Q1391192 Direito Ambiental

Com base na Lei n.° 9.605/98, analise a sentença abaixo.


Considera-se infração penal toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (1a parte). Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas nesta lei, para efeito do exercício do seu poder de polícia (2a parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade (3a parte).


Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1391180 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que, segundo a Lei n.° 9.605/98, contempla uma circunstância que agrava a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
Alternativas
Q1391178 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, relacione as colunas abaixo de modo a associar o tipo de pena à sua respectiva definição.

1 - Prestação de serviços à comunidade 2 - Interdição temporária de direito 3 - Prestação pecuniária
( ) Consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. ( ) Corresponde à proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. ( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE
Q1233659 Direito Ambiental
Em seu Artigo 8º, a Lei de Crimes Ambientais, coloca as penas restritivas de direito, que são, exceto:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR
Q1209204 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Alternativas
Respostas
1161: D
1162: C
1163: C
1164: A
1165: A
1166: E
1167: E
1168: B
1169: E
1170: E
1171: C
1172: C
1173: E
1174: E
1175: C
1176: D
1177: C
1178: D
1179: B
1180: D