A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transpo...

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Q571894

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571894 Direito Ambiental

A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado

resultar em dano irreversível à fauna.

resultar em lesão corporal de natureza leve em outrem.

resultar na morte de outrem.

tiver sido cometido durante a noite, em domingo ou feriado.

tiver sido cometido no período de formação de vegetações.

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