De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).

2. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

3. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

4. Componentes locais.


(_) Órgão central, integrante da Administração Direta, com a finalidade de planejar, elaborar e avaliar a Política Estadual de Meio Ambiente.


(_) São os órgãos e as entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização das atividades pertinentes ao Sistema nas suas respectivas áreas de competência.


(_) Órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com função de assessoramento ao Governador do Estado na formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.


(_) Entidade executora, com atribuições de executar, coordenar e supervisionar a Política Estadual do Meio Ambiente.

Com relação ao Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.434/2020) considere as seguintes afirmações:

I - Revogou integralmente a Lei Ordinária nº 11.520/2000, além de diversos artigos de outras leis estaduais.

II - Alterou substancialmente a definição de banhados até então vigente, bem como previu a possibilidade de uso de pagamento por serviços ambientais como meio de conservação e recuperação do solo.

III - Inovou ao inserir o bioma pampa entre as definições da legislação estadual.

IV - Previu a possibilidade de expedição de licença de operação e regularização para atividades irregulares em funcionamento, previsão posteriormente declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 6618/RS.

V - Recebeu interpretação conforme à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal quanto à licença ambiental por compromisso no que concerne ao potencial degradador da atividade.


Quais estão corretas? 

Analise as afirmações a seguir, com base nos dispositivos da Resolução CONSEMA n.º 250/2024, acerca dos estudos ambientais exigidos no licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve apresentar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, sendo exigido para empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é requerido em processos de licenciamento corretivo para atividades já instaladas.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que deve conter todos os dados brutos e análises metodológicas constantes no EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é um estudo exigido para regularização de empreendimentos já instalados, visando verificar a conformidade da atividade com a legislação ambiental.
(__)No Relatório Ambiental Prévio (RAP) é elaborado um diagnóstico ambiental de caráter simplificado, que contempla a caracterização da área diretamente afetada pelo empreendimento, bem como de sua zona de influência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Segundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até: 

Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, por meio de Termo de Adesão e Compromisso, no qual serão assumidos compromissos e o cumprimento de prazos para a regularização, é condição

Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação, exceto:

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda área do município de SINOP é:

À luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.

Conforme o Decreto n.º 66508, de 15 de fevereiro de 2022, a PEAPO será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os Municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas e será coordenada, em âmbito estadual, pelo(a):

À luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A compensação de Reserva Legal proposta fora do Estado de São Paulo observará, além da localização no mesmo bioma, os seguintes requisitos, cumulativamente: I- a área deve estar inserida nas áreas: a) identificadas como prioritárias pela União ou pelos respectivos Estados; b) abrangidas em bacias hidrográficas de interesse nacional compartilhadas com o Estado de São Paulo; II- a compensação deve estar amparada em convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Estado onde estará localizada a Reserva Legal compensada.

( ) A recomposição de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal dos imóveis rurais, que integram o PRA, poderá ser efetivada no âmbito de programas governamentais instituídos pelo Estado de São Paulo, que contemplem a recomposição de vegetação ou por meio de programas instituídos por outros entes federativos e suas entidades vinculadas.

( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá notificar os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, quando da análise do CAR, para manifestarem interesse na adesão ao PRA. A notificação referida poderá ser feita por meio eletrônico, diretamente, no sistema de mensagens do SICAR-SP. 

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

O Decreto n.º 65881, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, determina a implementação do Plano de Ação Climática 2050, ___________________, que deverá contemplar metas intermediárias de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Qual alternativa completa o texto?

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Nota Técnica sobre a RedeZEE – SP, 2022.

(i) O Estado de São Paulo desenvolve uma metodologia inovadora para a construção do Zoneamento Ecológico-Econômico, para que o ZEE-SP, se torne um instrumento eficaz para o planejamento regional, ofereça orientações objetivas para os investimentos públicos, privados, para as estratégias de desenvolvimento, com recomendações e diretrizes elaboradas em articulação com os governos locais, órgãos ambientais e autoridades setoriais.

(ii) A RedeZEE-SP, foi desenvolvida como instrumento para dar sustentação tecnológica às etapas metodológicas definidas para a elaboração e implementação do ZEE-SP. O objetivo deste documento é apresentar à RedeZEE-SP, a arquitetura da plataforma tecnológica e sua arquitetura informacional, assim como suas funcionalidades de análise integrada e de articulação de atores.

(iii) A RedeZEE-SP é uma Plataforma Integrada de Planejamento e Gestão do Território, estruturada em arquitetura de Rede, voltada para a Gestão e Integração de Informação Territorial, que permite a articulação de dados e informações setoriais e socioambientais, integrando atores, temáticas na elaboração, implementação de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

É(são) verdadeiro(s) o(s) item(ns):

De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específicos da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, exceto:

À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.