Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 503 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |
Q4233837
Direito Ambiental
Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), analise as assertivas abaixo:
I. É o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico e considera seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
II. O Comitê Interministerial do Saneamento Básico é o responsável pela apreciação dos relatórios anuais de avaliação e das revisões quadrienais.
III. O percentual de domicílios urbanos sujeitos a inundações é um dos indicadores previstos no Plansab.
Quais estão corretas?
I. É o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico e considera seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
II. O Comitê Interministerial do Saneamento Básico é o responsável pela apreciação dos relatórios anuais de avaliação e das revisões quadrienais.
III. O percentual de domicílios urbanos sujeitos a inundações é um dos indicadores previstos no Plansab.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233820
Direito Ambiental
Durante a análise técnica de um contrato de prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que o prestador pretendia subdelegar
parte do objeto contratado a outra empresa especializada, alegando ganhos de eficiência e melhoria
dos indicadores de desempenho. Considerando a redação vigente do art. 11-A da Lei nº 11.445/2007,
dada pela Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233819
Direito Ambiental
A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007,
redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do
saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma modificação promovida
pela Lei nº 14.026/2020 em relação ao texto original da Lei nº 11.445/2007.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205535
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico e para a política federal de
saneamento básico, analisar os itens abaixo:
I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
II. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
III. A atividade de coleta não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
II. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
III. A atividade de coleta não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201325
Direito Ambiental
Uma estação elevatória de uma rede de coleta de esgotos sanitários possui, no projeto básico, um extravasor que, em caso de falhas nos conjuntos de bombeamento, direciona o esgoto até um corpo de água enquadrado na classe 2 da legislação ambiental pertinente. Esse fato está sujeito a ser observado pelo fiscal ambiental porque
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q4200695
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 14.026, de 15 de
julho de 2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta. São considerados serviços de
saneamento básico, dentre outros:
I. abastecimento de água potável. II. esgotamento sanitário. III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
I. abastecimento de água potável. II. esgotamento sanitário. III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197797
Direito Ambiental
Com o intuito de oferecer melhorias significativas
nos serviços de coleta de resíduos, abastecimento de
água, tratamento de esgoto e limpeza urbana, entre
outros, o governo federal sancionou a Lei nº 14.026
que atualiza o marco legal do saneamento básico. De
acordo com seus conhecimentos sobre o marco legal
do saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182223
Direito Ambiental
O saneamento básico e o manejo dos resíduos sólidos
integram as competências de fiscalização do município.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181669
Direito Ambiental
Os contratos de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, conforme a Lei que trata do
Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas
de universalização que garantam o atendimento de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176067
Direito Ambiental
Uma comissão intersetorial de planejamento urbano
da prefeitura deparou-se com o debate técnico acerca
da validade jurídica e da necessidade de atualização
do Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor.
Parte dos conselheiros argumentava que a revisão do
documento deveria coincidir obrigatoriamente com o
ciclo de atualização das diretrizes orçamentárias
plurianuais, enquanto outros defendiam que o plano
possuía eficácia perene enquanto as metas de
universalização estivessem sendo progressivamente
atingidas. Considerando a Lei n.º 11.445/2007, a
diretriz que a comissão deve observar para a revisão
do plano é:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175692
Direito Ambiental
Sobre os serviços públicos especializados de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, conforme definidos na legislação federal de saneamento, é incorreto
afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169168
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes para o saneamento básico em nível nacional, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço e abrangerá um conteúdo mínimo contemplando um diagnóstico, objetivos e metas, ações emergenciais, entre outros.
Analise as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação aos planos de saneamento básico.
( ) Serão editados pelos titulares dos serviços de saneamento básico.
( ) Deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
( ) Serão revistos periodicamente, em prazo superior a 4 (quatro) anos.
( ) Deverão ser divulgadas suas propostas em audiências ou consultas públicas.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169166
Direito Ambiental
Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma cidade para proporcionar melhores condições de higiene e saúde para seus habitantes. Seus componentes envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei Nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para se alcançar o acesso universal ao saneamento básico. Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- Transbordo de lixo doméstico.
II- Triagem para reciclagem.
III- Poda de árvores em vias públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145766
Direito Ambiental
Com relação à Lei nº 11.445/07 e suas considerações,
assinale a alternativa em que o conceito está
corretamente definido.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142681
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, e nas atualizações
promovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Itatuba - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
Q4137004
Direito Ambiental
Analise as proposições a seguir sobre a Lei nº 11.445/2007 (Legislação sobre o saneamento básico).
I. A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
II. De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços de saneamento básico devem ser prestados exclusivamente por órgãos públicos, sendo proibida a participação da iniciativa privada.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4128503
Direito Ambiental
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº
14.026/2020) promoveu uma reestruturação do modelo
regulatório no setor, visando a uniformidade de normas e a
segurança jurídica na atração de investimentos. No âmbito
do saneamento básico, qual é a principal atribuição da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
que impacta diretamente a regulação subnacional dos
serviços?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |
Q4118565
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, analise as
atividades relacionadas aos serviços públicos de
esgotamento sanitário apresentadas a seguir:
I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:
I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:
Q4116948
Direito Ambiental
Davi, Promotor de Justiça na Comarca Alfa (MT), está analisando
as medidas legais que podem ser adotadas visando à melhoria dos
índices locais de saneamento básico.
Nesse contexto, o representante do Parquet, ao se esmiuçar sobre o regramento legal, deparou-se com dois diferentes conceitos, quais sejam:
i) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário; e
ii) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, se está diante, respectivamente dos conceitos de
Nesse contexto, o representante do Parquet, ao se esmiuçar sobre o regramento legal, deparou-se com dois diferentes conceitos, quais sejam:
i) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário; e
ii) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, se está diante, respectivamente dos conceitos de
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q4106926
Direito Ambiental
A __________ define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, de responsabilidade dos governos Municipal, Estadual e Federal, porém afirma que o planejamento e a execução devem ser feitos pelo município, podendo ser contratada uma concessionária pública e/ou privada para a prestação dos serviços.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
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