Questões de Concurso
Sobre criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação em direito ambiental
Foram encontradas 135 questões
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.
Um projeto de planejamento de um complexo logístico
sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes
intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de
uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o
traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de
canteiro de obras em fazenda particular situada em área de
proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras
na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no
item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A construção do viaduto na reserva biológica é legalmente permitida, desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social, uma vez que esse tipo de unidade de conservação admite modificações ambientais para obras de infraestrutura federal.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A construção do viaduto na reserva biológica é legalmente permitida, desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social, uma vez que esse tipo de unidade de conservação admite modificações ambientais para obras de infraestrutura federal.
O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual.
Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.
A redução da área de uma estação ecológica depende da comprovação de utilidade pública.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador do Estado responsável pelo caso deve
I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.
II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.
III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.
IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.
Quais estão corretas?
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.
I. Estação Ecológica. II. Área de Proteção Ambiental. III. Floresta Nacional. IV. Parque Nacional.
São Unidades de Proteção Integral
Conheça nossos planos