Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.464 questões
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724720
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas é
denominada como:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617535
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em
área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem
prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de
preservação permanente.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617533
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617532
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do
Código Florestal, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316802
Direito Ambiental
Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo
valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua
obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural
predominante no município; a renda obtida neste tipo de
exploração predominante; demais explorações expressivas
existentes no município, em função da renda ou da área
utilizada, e o conceito de "propriedade familiar". A dimensão
de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde
está localizada a propriedade. No Brasil, qual é o tamanho
mínimo do Módulo Fiscal?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316793
Direito Ambiental
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas. Com advento do “Novo
Código Florestal”, qual das atividades, em áreas rurais
consolidadas, necessita obrigatoriamente de licenciamento
ambiental?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental |
Q1316792
Direito Ambiental
Criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Uma das inovações desta Lei foi a instituição da Área Rural Consolidada que é a área do imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Sabendo disso, assinale a seguir a alternativa que indica a data máxima passível de enquadramento enquanto Área Rural Consolidada.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311239
Direito Ambiental
Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal,
é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde
a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311238
Direito Ambiental
Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é
instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação
nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será
obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311236
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei 12.651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
assinale a alternativa que contém a definição de Área de Preservação Permanente (APP):
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Parques |
Q1311203
Direito Ambiental
As afirmativas abaixo versam sobre a extração o e transporte de lenha, assinale a INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216197
Direito Ambiental
Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216196
Direito Ambiental
Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203766
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012),
das áreas de preservação permanente, e da delimitação
das Áreas de Preservação Permanente, no Art. 4º, onde
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, para as faixas marginais de qualquer
curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda
da calha do leito regular, e para os cursos d’água de menos
de 10 metros de largura, deve considerar uma largura
mínima de:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203765
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012),
em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal
competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais
responsáveis pela comercialização de motosserras, bem
como aqueles que as adquirirem. A licença para o porte e
uso de motosserras será renovada a cada:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203764
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)
as áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e
inundações periódicas são denominadas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Ambiental |
Q1163850
Direito Ambiental
Marque a opção que apresenta alguns dos estados cujas
áreas (totalmente ou parcialmente) estão na Amazônia
Legal, conforme Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DMAE - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Biólogo |
Q1146701
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de
preservação permanente (APP) é um espaço protegido
que pode ou não estar coberto por vegetação nativa.
A intervenção em uma APP pode ocorrer quando destinada à(ao)
A intervenção em uma APP pode ocorrer quando destinada à(ao)
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental |
Q1145017
Direito Ambiental
É obrigada à reposição florestal, a pessoa física ou jurídica
que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136706
Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito
regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os
cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura,
em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de
Conheça nossos planos