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Q1916382 Não definido

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 


Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

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