Questões de Concurso
Sobre cadastro ambiental rural em direito ambiental
Foram encontradas 94 questões
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |
Q4415577
Direito Ambiental
O Decreto nº 7.830/2012 disciplina instrumentos
relacionados ao Cadastro Ambiental Rural e ao Sistema de
Cadastro Ambiental Rural. Considerando essa regulamentação,
identifique a proposição compatível com suas disposições.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411982
Direito Ambiental
Um produtor rural, proprietário de um imóvel
com área total de 125 hectares localizado na Região Sul
do Brasil, procura o setor de licenciamento e fiscalização
ambiental do Município para realizar o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e regularizar a sua propriedade.
Para dar andamento ao processo de adequação ambiental
da atividade agropecuária, um Agente Ambiental instrui o
proprietário sobre a exigência de delimitação da área
destinada à manutenção da vegetação nativa a título de
Reserva Legal. Considerando esse caso, assinale a
alternativa que apresenta a área mínima, em hectares, que
o produtor rural deverá destinar como Reserva Legal nessa
propriedade.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378379
Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, no que diz respeito à finalidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cadastro e controle das informações dos imóveis públicos.
( ) Planejamento ambiental e econômico.
( ) Combate ao desmatamento.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Agrônoma |
Q4332371
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural — CAR, criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído no âmbito do ____________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |
Q4260424
Direito Ambiental
A legislação florestal determina que todo imóvel
rural deve manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de Reserva Legal.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 12.651/2012.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 12.651/2012.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255357
Direito Ambiental
À luz da Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), analise as afirmativas a seguir.
I. As Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal constituem institutos distintos e cumulativos, destinados à tutela ambiental.
II. A obrigação de recomposição de área degradada em APP possui natureza propter rem, transmitindo-se ao adquirente do imóvel.
III. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
IV. A Reserva Legal tem por finalidade assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação da biodiversidade e promover abrigo da fauna e da flora nativas, vedada a exploração econômica.
Está correto o que se afirma em
I. As Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal constituem institutos distintos e cumulativos, destinados à tutela ambiental.
II. A obrigação de recomposição de área degradada em APP possui natureza propter rem, transmitindo-se ao adquirente do imóvel.
III. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
IV. A Reserva Legal tem por finalidade assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação da biodiversidade e promover abrigo da fauna e da flora nativas, vedada a exploração econômica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4245069
Direito Ambiental
Com base no §6º do art. 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), analise as afirmativas a seguir:
I - Nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, é admitida a prática de aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada nas áreas de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4º, desde que adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo, água e recursos hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, conforme norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II - A prática de aquicultura em imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais deve estar de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos, sendo dispensável o licenciamento pelo órgão ambiental competente quando houver observância desses instrumentos de planejamento.
III - Entre os requisitos para a prática de aquicultura nesses imóveis rurais, inclui-se a realização de licenciamento pelo órgão ambiental competente.
IV - A prática de aquicultura em imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais depende da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo este requisito cumulativo aos demais previstos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais, é admitida a prática de aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada nas áreas de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4º, desde que adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo, água e recursos hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, conforme norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II - A prática de aquicultura em imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais deve estar de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos, sendo dispensável o licenciamento pelo órgão ambiental competente quando houver observância desses instrumentos de planejamento.
III - Entre os requisitos para a prática de aquicultura nesses imóveis rurais, inclui-se a realização de licenciamento pelo órgão ambiental competente.
IV - A prática de aquicultura em imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais depende da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo este requisito cumulativo aos demais previstos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220231
Direito Ambiental
Um imóvel rural localizado no município de Cachoeiro de
Itapemirim, ES, possui 3 módulos fiscais e o somatório das Áreas
de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso
Restrito (AUR), e degradadas é de 2,5 hectares.
Esse imóvel poderá ser regularizado mediante
Esse imóvel poderá ser regularizado mediante
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |
Q4220220
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com a finalidade de
integrar as informações ambientais das propriedades e posses
rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
Sobre o CAR, analise os itens a seguir.
I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.
Está correto o que se afirma em
I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária |
Q4218318
Direito Ambiental
Sobre regularização ambiental em imóveis rurais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217744
Direito Ambiental
Determinado analista em engenharia ambiental e
sanitária verificou uma divergência entre as
informações declaradas no cadastro ambiental
obrigatório do imóvel e imagens históricas de
satélite, constatando que uma área registrada
como vegetação nativa havia sido desmatada
anteriormente. Em sua defesa, o proprietário
sustenta que a emissão do recibo de inscrição no
sistema eletrônico comprova a regularidade das
informações.
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
Diante do regime jurídico aplicável, o analista deve concluir que esse argumento é improcedente porque esse cadastro
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Agrônomo |
Q4192270
Direito Ambiental
Considerando os conceitos de silvicultura e o disposto no Código Florestal, julgue o item a seguir.
O cadastro ambiental rural (CAR) é instrumento de registro eletrônico obrigatório que permite ao poder público conhecer a localização e a situação ambiental dos imóveis rurais.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico Agropecuário |
Q4189095
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. E CORRETO afirmar que a finalidade principal do registro no CAR é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q4096654
Direito Ambiental
Um imóvel rural possui uma área de preservação
permanente degradada em decorrência de atividades
pastoris consolidadas antes de 22 de julho de 2008. O
proprietário deseja o registro e o acompanhamento da
situação via Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a
Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a exigência legal para a
recomposição de faixas marginais de cursos d'água
naturais em áreas consolidadas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Topógrafo |
Q4065114
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 foi a lei responsável pela criação do:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |
Q4040796
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as definições e regras gerais contidas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |
Q3975215
Direito Ambiental
Para o correto preenchimento do cadastro ambiental rural (CAR),
o profissional responsável deve saber que a cobertura de
vegetação nativa que todo imóvel rural é obrigado a manter
intacta, cujo tamanho é proporcional à área do imóvel,
corresponde à área de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química |
Q3974160
Direito Ambiental
A respeito do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Mirante - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362884
Direito Ambiental
No que se refere à regularização ambiental dos imóveis
rurais prevista no Novo Código Florestal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Técnico Agrícola |
Q4234003
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira estabelece
diretrizes fundamentais para o uso racional dos
recursos naturais e o licenciamento de atividades
agropecuárias. Considerando a aplicação da Lei nº
12.651/2012 (Novo Código Florestal) e sua interface
com as atividades agrícolas, assinale a alternativa que
expressa corretamente uma exigência legal vigente:
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