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Questões de Direito Ambiental - Cadastro ambiental rural para Concurso

Foram encontradas 46 questões

Q889900 Direito Ambiental
Considerando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:
Alternativas
Q773218 Direito Ambiental
A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q715032 Direito Ambiental
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
Alternativas
Q698163 Direito Ambiental
No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q642040 Direito Ambiental
A Lei Estadual n. 14.675/09 e a Lei n. 12.651/12 dispõem que a área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo permitida a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nas apontadas Leis.
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: E
24: D
25: E