Questões de Direito Ambiental - Ação Civil Pública Ambiental para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098053
Direito Ambiental
Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093902
Direito Ambiental
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093895
Direito Ambiental
Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo
poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do Município. Diante
desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082471
Direito Ambiental
No final da década de noventa do século passado, o então
Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando
determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio
municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo
bioma, como área de proteção ambiental. Ocorre que há poucos
dias, considerando a necessidade de ser promovido um programa
de habitação, o atual Prefeito consultou a sua assessoria a
respeito da possibilidade de ser parcialmente utilizado o referido
espaço, de modo a não comprometer a integridade dos atributos
que justificaram a sua proteção, para a construção de habitações.
À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037383
Direito Ambiental
A Administração Pública, responsável pela coleta de lixo em um município, vem depositando o lixo coletado em terrenos
espalhados pelo município, deixando o material a céu aberto, causando a contaminação de riachos e do solo, além de danos à
saúde da população. A Associação Amigos do Bairro Andorinhas, associação civil de direito privado e interesse público, cujo
estatuto prevê como finalidade a defesa de bens ambientais e proteção ao patrimônio público e social, fundada há seis meses e
com sede no Município pretende adotar as medidas cabíveis em face dos danos ambientais causados pela municipalidade.
Acerca da situação hipotética descrita e em relação à propositura de Ação Civil Pública (ACP):