Questões de Direito Agrário - O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva para Concurso
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Q615885
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 4.947, de 1966,
modificada pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 2001,
o documento emitido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – Incra – e que
constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo
indispensável para qualquer transação que envolva
desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda
ou promessa de venda do imóvel rural e/ou para
homologação de partilha amigável ou judicial é o(a)
Q608224
Direito Agrário
Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.
Q608221
Direito Agrário
Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no
norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual
denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
Q588574
Direito Agrário
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária
de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares,
que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de
saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
Q553955
Direito Agrário
José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com
pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A
Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três
funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural