De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóve...

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Q60007

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q60007 Direito Agrário

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

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