A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens i...

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Q152118

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152118 Direito Agrário

A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal.

Imóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural.

Para a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel.

Para efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais.

Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.

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