Questões de Direito Agrário - A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse para Concurso
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Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar que:
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos,
aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como
ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas
ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois
todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a
serem integradas ao contexto legal das cidades.