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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo....

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Q928250
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3 |
Q928250 Direito Agrário

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.


Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

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