Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 4.191 questões
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q282297
Direito Administrativo
As parcerias público-privado foram uma iniciativa de aportar dinheiro privado em ações públicas, uma vez que os fundos públicos estavam baixos. Os recursos provenientes de operações de crédito ou contribuições de capital realizadas cumulativamente por entidades fechadas de previdência complementar ou empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União não podem exceder a:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q282280
Direito Administrativo
O serviço de transporte interestadual de passageiros entre o Estado W e o Estado Y, que corta o Distrito Federal, é regulamentado pelo seguinte ente:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282223
Direito Administrativo
As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:
Q281100
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
Q281098
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Q281096
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Q281095
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
Q281093
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280773
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
permissões, julgue os itens a seguir.
A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280771
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
permissões, julgue os itens a seguir.
A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titularidade desses serviços, os preste à população, por sua conta e risco.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280765
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280505
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Quando o serviço público não é prestado diretamente pelo Poder Público, mas sim por particular em regime de concessão ou permissão,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279451
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279450
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279449
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279448
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279447
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Q276762
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos serviços públicos e à desapropriação.
Q276652
Direito Administrativo
Texto associado
Sendo assim, é correto afirmar:
Sendo assim, é correto afirmar:
O Serviço Público define-se como atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce direta ou indiretamente, visando atender às necessidades dos cidadãos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275176
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considera-se
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