Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 4.135 questões
Q281098
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Q281096
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Q281095
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
Q281093
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
segue.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280773
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
permissões, julgue os itens a seguir.
A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280771
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
permissões, julgue os itens a seguir.
A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titularidade desses serviços, os preste à população, por sua conta e risco.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280765
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280505
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Quando o serviço público não é prestado diretamente pelo Poder Público, mas sim por particular em regime de concessão ou permissão,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279451
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279450
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279449
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279448
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279447
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Q276762
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos serviços públicos e à desapropriação.
Q276652
Direito Administrativo
Texto associado
Sendo assim, é correto afirmar:
Sendo assim, é correto afirmar:
O Serviço Público define-se como atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce direta ou indiretamente, visando atender às necessidades dos cidadãos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275176
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considera-se
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274898
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.
Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274730
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou permissão, obrigatória, nessas hipóteses, a realização de licitação.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274407
Direito Administrativo
Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos veículos de transporte de passageiros empregados em quaisquer dos serviços, por mais de 48 (quarenta e oito) horas, ficará sujeita a
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274396
Direito Administrativo
A legislação pátria admite a contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, conforme dispõe expressamente a Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja
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