Qualquer tipo de licitação é aplicável às concessões de serviços públicos.

Em toda intervenção do poder concedente, haverá obrigatoriamente extinção da concessão.

Reversão, encampação, caducidade, rescisão, anulação e falência são formas de extinção da concessão de serviços públicos.

As parcerias público-privadas abrangem apenas os órgãos da administração indireta.

A celebração de contrato não é exigência característica da permissão de uso de bem público.

A permissão de serviço público pode ser feita mediante ato unilateral.

Na permissão de serviço público, a delegação não é feita à pessoa física.

Na permissão, o concessionário deverá demonstrar capacidade para desempenho do serviço público por sua conta e risco.

não tem obrigação de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

deve divulgá-lo nas redes sociais da internet, exclusivamente.

deve publicar comunicado em jornal de grande circulação nacional, obrigatoriamente.

deve criar um veículo de comunicação impresso, de edição única, para divulgar o fato, obrigatoriamente.

deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Pode ser feita sem autorização legal, em qualquer circunstância, a retirada da repartição pública de móveis, como mesas e cadeiras, pertencentes ao patrimônio público.

É autorizada a retirada, sem autorização legal, de livros pertencentes ao patrimônio público, exclusivamente.

É autorizada a retirada, sem autorização legal, de documentos pertencentes ao patrimônio público, exclusivamente.

É vedada a retirada da repartição pública, sem se estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

É autorizada a retirada, sem autorização legal, de livros pertencentes ao patrimônio público desde que seja deixado outro exemplar, com mesmo número de páginas, como garantia.

autorização legislativa, salvo nos casos de saneamento básico e distribuição de energia elétrica

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

eficiência, segurança, atualidade e generalidade.