Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos.
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, independentemente de autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais desde que haja compatibilidade com os objetivos da administração.
II. A atuação ética na função pública depende unicamente da presença de sanções legais para evitar desvios de conduta.
III. A função pública exige comportamento pautado na moralidade administrativa, visando ao interesse coletivo e à dignidade do serviço prestado.
Está correto o que se afirma em:
Ciente de que a ética profissional envolve um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta dos servidores no ambiente de trabalho, faça a correlação entre os conceitos éticos listados na Coluna A e suas respectivas definições fornecidas na Coluna B:
COLUNA A
1. Responsabilidade
2. Respeito
3. Honestidade
4. Cooperação
5. Sigilo
COLUNA B
( ) Agir com transparência, sem mentir nem enganar colegas ou superiores.
( ) Cumprir as funções corretamente, assumindo as consequências dos próprios atos.
( ) Manter confidencialidade sobre informações sensíveis do trabalho.
( ) Trabalhar em equipe, ajudando os colegas a criar um ambiente colaborativo.
( ) Tratar colegas, clientes e superiores com estima, gentileza e consideração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da correta correlação:
I - A responsabilidade administrativa do servidor abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
II - A responsabilidade penal do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por se submeterem ao regime jurídico celetista, os empregados públicos concursados das empresas estatais podem ser demitidos sem justa causa, ou seja, sem que haja motivação.
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