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Q4070915 Direito Administrativo
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Sobre os conceitos de ética e moralidade no exercício do cargo público, são deveres fundamentais do servidor público:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIV, alínea q: "manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;". A questão trata de deveres fundamentais do servidor público no Código de Ética, e a alternativa C reproduz esse comando normativo.

Tema central: Código de Ética do servidor público
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque afirma como dever fundamental a diminuição do processo de comunicação e do contato com o público, o que contraria o padrão ético de urbanidade, atendimento e eficiência exigido pelo Código de Ética. A norma não prevê restringir comunicação com o usuário como dever funcional.
B
Errada
Está incorreta porque inverte o sentido jurídico do dever ético. Segundo o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIV, alínea i, o servidor deve resistir a pressões indevidas e denunciá-las; a alternativa fala em temor de representar, o que contradiz a lógica normativa de resistência e denúncia.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o dever fundamental previsto no Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIV, alínea q. Como a questão cobra ética e moralidade no exercício do cargo público, a norma aplicável é o Código de Ética do servidor público, e a resposta correta é a que reproduz fielmente a redação legal.
D
Errada
Está incorreta porque altera elemento relevante da redação normativa. A alínea m prevê comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; a alternativa substitui isso por tomando as providências cabíveis. A banca cobrou fidelidade ao texto normativo, e essa modificação descaracteriza a alternativa como reprodução correta do dever.
E
Errada
Está incorreta porque deturpa o conteúdo ético ao substituir a finalidade pública por interesse próprio. A referência correta do Código de Ética é a escolha orientada pelo bem comum, enquanto a alternativa encerra com a melhor para o seu bem, o que é incompatível com o interesse público.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a primeira, entre a Lei nº 8.112/1990 e o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994; a segunda, entre alternativa literalmente correta e alternativa apenas parecida, especialmente na letra D.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em ética, moralidade e deveres fundamentais do servidor, confira primeiro o Decreto nº 1.171/1994, e não a Lei nº 8.112/1990.
  • Quando houver uma alternativa com redação literal do ato normativo, ela prevalece sobre opções apenas semanticamente próximas.
  • Elimine alternativas que troquem o interesse público por finalidade privada ou que invertam deveres de denúncia em submissão ou temor.
  • Em itens de código de ética, pequenas alterações verbais podem mudar o conteúdo jurídico e tornam a alternativa incorreta.

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