Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Não há impedimento para que Carlos seja penalizado
administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que
impera o princípio da independência das instâncias.
Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
I) A responsabilidade civil-administrativa do servidor resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou fora dele.
II) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
III) A responsabilidade civil se dá pela prática de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
IV) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir.
Os funcionários devem ter em mente que o serviço que
prestam ao público é um reflexo da instituição como um
todo.