Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 8.051 questões

Q119597 Direito Administrativo
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte; e livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. Esses princípios são os que ensejam à Administração Pública:
Alternativas
Q119589 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, assinale a opção que indica os princípios fundamentais que regem as atividades da administração pública federal:
Alternativas
Q111486 Direito Administrativo
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da


Alternativas
Q111459 Direito Administrativo
No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

Alternativas
Q111312 Direito Administrativo
O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da
Alternativas
Q106978 Direito Administrativo
A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.

Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.
Alternativas
Q103340 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
O princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.
Alternativas
Q103339 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei.
Alternativas
Q96792 Direito Administrativo
Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, não se originando direitos desse princípio.
Alternativas
Q91642 Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba.
Alternativas
Q90224 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
Alternativas
Q90223 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado.
Alternativas
Q89583 Direito Administrativo
Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.

Enquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
Alternativas
Q88677 Direito Administrativo
A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgue
os itens seguintes.

O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
Alternativas
Q88676 Direito Administrativo
A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgue
os itens seguintes.

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.
Alternativas
Q88203 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:
Alternativas
Q87728 Direito Administrativo
Carlos, auditor fiscal do tesouro nacional, ao preencher incorretamente documento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao fisco na ordem de trinta reais. Tal fato acarretou sua demissão do serviço público. Em razão disso, postulou no Judiciário a anulação da pena, o que foi acolhido pelos seguintes fundamentos: o servidor procurou regularizar o erro, buscando recolher aos cofres públicos a quantia inferior recolhida; sua ficha funcional é boa e não desabona sua atuação; a quantia inferior recolhida é irrisória; a pena de demissão é ato extremo que deve ser efetivado apenas em casos gravíssimos.


O exemplo citado refere-se ao restabelecimento dos princípios, que devem sempre nortear a atuação da Administração Pública:
Alternativas
Q87487 Direito Administrativo
O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se
Alternativas
Q86120 Direito Administrativo
O conteúdo do princípio constitucional da legalidade,
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |
Q86070 Direito Administrativo
Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio da
Alternativas
Respostas
7501: A
7502: A
7503: E
7504: E
7505: A
7506: C
7507: E
7508: C
7509: E
7510: E
7511: E
7512: C
7513: E
7514: C
7515: E
7516: A
7517: D
7518: B
7519: A
7520: C