Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Bibliotecário Documentalista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Economista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Psiquiatra |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Oftalmologia |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Músico - Flauta Transversal - Trompa |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico Desportivo |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Secretariado Executivo |
Q979782
Direito Administrativo
As relações jurídicas entre os setores
público e privado no Brasil são
bastante distintas. As regras aplicadas
ao setor privado nem sempre valem
ao setor público. Dentre os princípios
que diferenciam tal relação, é correto
destacar
Q978510
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa um dos princípios que
regem a administração pública brasileira.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |
Q978453
Direito Administrativo
Para o Direito Administrativo, o princípio
que determina privilégios jurídicos,
sobrepondo o interesse público ao
particular, privilegiando a administração
pública em face dos administrados e
garantindo à Administração Pública
prerrogativas e obrigações não
extensíveis aos administrados, é
denominado
Q978172
Direito Administrativo
De acordo como o princípio da publicidade, os
atos administrativos normativos e judiciais devem ser
publicados para produzirem efeitos externos. Esse
princípio consagra o dever administrativo de manter
em seus comportamentos a:
Q978161
Direito Administrativo
Princípios administrativos são os postulados
fundamentais que inspiram todo o modo de agir da
Administração Pública. Na Constituição vigente, no
capítulo destinado à Administração Pública, estão
estabelecidos os princípios a serem observados
por todas as pessoas administrativas de qualquer
dos entes federativos. Sendo assim, estes
princípios constitucionais são denominados
“princípios expressos”. Além dos princípios
expressos, a Administração Pública ainda deve se
orientar por outras diretrizes e que por isso são da
mesma relevância que aqueles, que são
denominados “princípios reconhecidos”. São
“princípios reconhecidos”, os abaixo relacionados,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q977016
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios do Direito Administrativo.
Q976718
Direito Administrativo
Tanto os agentes públicos quanto a
Administração Pública devem agir
conforme os preceitos éticos, já que tal
violação implicará em uma transgressão
do próprio Direito, o que caracterizará
um ato ilícito de modo a gerar a conduta
viciada em uma conduta invalidada. O
enunciado refere-se ao Princípio da
Q976701
Direito Administrativo
O princípio pelo qual a Administração
Pública exerce controle sobre seus
próprios atos, tendo a possibilidade
de anular os ilegais e de revogar os
inoportunos, denomina-se
Q976314
Direito Administrativo
O processo administrativo é o meio regular pelo qual atua a Administração Pública, vinculada ao parâmetro de legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q976306
Direito Administrativo
Três princípios constitucionais gerais aplicáveis à Administração Pública são:
Q976305
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, como parte integrante do Direito Público, difere do Direito Privado, possuindo conceitos e princípios próprios. Todavia, o Estado e a Administração Pública não se encontram completamente desregulados no seu agir. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |
Q976112
Direito Administrativo
Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”?
Q975882
Direito Administrativo
Os artigos 37, caput, e 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, preveem que a atividade administrativa deve tratar a todos com igualdade, sem distinção de tratamento privilegiado a qualquer cidadão. Assinale a alternativa em que consta o princípio da Administração Pública que se enquadra nessa previsão.
Q975870
Direito Administrativo
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal (alterado pela EC n° 19/1998), a Administração Pública, direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Munícipios, obedecerá a princípios que a regem. Acerca desses princípios, assinale a alternativa correta.
Q975045
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Integram o caput do artigo 37 da Constituição Federal os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade, do interesse público e da eficiência.
II. A presunção de legitimidade e a presunção da veracidade podem ser consideradas atributos do ato administrativo.
III. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Q975041
Direito Administrativo
Com base no texto a seguir e considerando os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Paulo atua na secretaria acadêmica de uma universidade federal e, ao atender uma estudante que estuda no período noturno e buscava uma informação sobre um pedido que havia feito alguns dias antes, respondeu-lhe da seguinte forma: “Infelizmente só quem saberia responder o seu caso é outro servidor, e ele agora passou a trabalhar das 7:30h às 17:30h”. A estudante informou que não poderia comparecer no período diurno, pois trabalha o dia todo. Paulo disse, então, que, desde a transferência do servidor para o período diurno, aquele tipo de informação só poderia ser obtido pessoalmente naquele período ou por telefone, com aquele servidor.
I. O princípio da presunção da legitimidade justifica a ação da secretaria acadêmica.
II. O princípio da continuidade do serviço público não está sendo considerado pela secretaria acadêmica.
III. O princípio do controle ou tutela poderia ser utilizado por Paulo para justificar o não atendimento da necessidade da estudante.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |
Q974944
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973910
Direito Administrativo
“De todo modo, mesmo que se discorde da fundamentação normativa expressa (art. 3º, IV, e art. 66, parágrafo 1º, da CF),
a inexistência de um dispositivo expresso e específico na Constituição brasileira de 1988 que se refira ao dever da
Administração Pública de servir ao “interesse público” jamais poderia significar ausência de amparo normativo ao
princípio da supremacia do interesse público” (HACHEM, 2011). Levando em consideração a posição do autor, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973900
Direito Administrativo
“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da
República de 1988 como um princípio geral de direito administrativo. As dificuldades interpretativas que circundam o
tema decorrem, primariamente, da abertura semântica dos vocábulos envolvidos na expressão e, ainda, da ausência de
vínculos juspositivos evidentes entre o princípio geral e seus mecanismos de densificação” (MARRARA, 2012). Levando
em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973730
Direito Administrativo
“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ciência jurídica. A essa plurissignificação se soma uma multiplicidade de modelos que pretendem explicar a relação entre direito e moral” (MARRARA, 2012). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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