Gabarito: Errado

Interpretação do tema: O item trata dos princípios expressos do regime jurídico administrativo previstos na Constituição Federal.

Base legal:
Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Explicação do tema:
Esses princípios orientam a atuação da Administração Pública, garantindo que as ações administrativas respeitem a lei e o interesse público. É fundamental que o candidato saiba identificar corretamente os princípios previstos no texto constitucional.

Exemplo prático:
Um edital de concurso deve ser publicado amplamente por respeito ao princípio da publicidade. Caso não seja, fere o direito dos interessados – demonstra a importância do correto entendimento dos princípios para as práticas administrativas.

Justificativa da resposta:
O item está ERRADO porque cita erroneamente os princípios: menciona “publicização” e “eficácia” em vez de “publicidade” e “eficiência”.
Publicização não é termo previsto no art. 37, tampouco “eficácia” – o correto é publicidade e eficiência.

Comentando o erro:
O erro, comum em provas, é trocar ou inventar termos próximos dos verdadeiros para confundir o candidato. Deve-se ficar atento, pois “publicização” é processo de tornar público algo, mas o princípio constitucional é “publicidade”. Da mesma forma, “eficácia” não é sinônimo de “eficiência”: eficiência significa alcançar o resultado com o melhor uso dos recursos, enquanto eficácia é atingir um resultado, mesmo que sem economicidade.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles reforça em “Direito Administrativo Brasileiro” que os princípios constitucionais são expressos e não podem ser substituídos por outros não previstos.

Estrategicamente: Leia com atenção cada termo apresentado nas alternativas para não cair em pegadinhas como essa. Memorize exatamente os 5 princípios citados na Constituição!

Resumo: A alternativa está errada por alterar a redação dos princípios constitucionais, trazendo termos não previstos no art. 37, CF/88.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficácia.

Conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.

Vulgo L.I.M.P.E no mundo dos concursos