Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2246

Q1916996

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1916996 Direito Administrativo

Sobre as definições constantes no art.6º da Lei 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Alienação é toda aquisição de bens imóveis realizada junto a terceiros.

B

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

C

Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

D

Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Q1916995

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1916995 Direito Administrativo

Considere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, em especial, a existência de interesse público e a avaliação prévia, pretende destinar um imóvel de sua propriedade, por meio de licitação pública, para que a iniciativa privada explore a atividade de lanchonete e restaurante dentro do campus da cidade de Viçosa.
Com base no que determina a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licitação e o critério de julgamento adequados para que a UFV possa selecionar a empresa concessionária:

A

Modalidade de pregão eletrônico e o tipo de menor preço.

B

Modalidade de tomada de preços e o tipo de menor preço.

C

Modalidade de concorrência e o tipo de maior lance ou oferta.

D

Modalidade de leilão e critério de julgamento maior percentual de desconto.

Q1916662

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916662 Direito Administrativo

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”, em um contrato da Câmara Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é considerada exorbitante?

A

Cabe a administração fiscalizar a execução deste contrato.

B

Empregar somente material de primeira qualidade de acordo com as normas e condições pertinentes e estabelecidas no Edital, e declarações expressas na proposta.

C

Manter "Equipe de Higiene e Segurança do Trabalho" de acordo com a legislação pertinente.

D

Executar regularmente os serviços que se fizerem necessários para o perfeito desempenho do objeto desta contratação e em quantidade suficiente.

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Q1916660

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916660 Direito Administrativo

Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovações em especial. Qual a alternativa abaixo que representa dois destes itens?

A

registro de ponto e comprovação composição da CIPA.

B

comprovante de depósito do FGTS e comprovante de entrega de DIRF.

C

registro do funcionário no E-Social e recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário.

D

registro de ponto e recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.

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Q1916659

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916659 Direito Administrativo

Na lei 14.133/21 a pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a licitação, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação é o:

A

Controle Interno

B

Agente de Contratação

C

Diretor Administrativo

D

Gerente de Licitações

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Q1916658

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916658 Direito Administrativo

Durante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades administrativas na Secretaria, identificando a autoria e as contradições ao regulamento interno. Sugeriu ao Presidente a abertura de sindicância para a apurar irregularidades na área. Esta sugestão foi feita, pois a não realização de uma sindicância é um tipo de limite ao exercício do poder:

A

disciplinar

B

hierárquico

C

regulamentar

D

de polícia

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Q1916657

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916657 Direito Administrativo

Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitura verifica no Código de Trânsito que é do seu setor de trânsito a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal, dentre outras providências não previstas no regulamento em vigor. Assim, a Prefeitura cria um regulamento e extingue o anterior em um dos seus artigos. O regulamento então foi extinto por:

A

Convalidação

B

Cassação

C

Revogação

D

Caducidade ou decaimento

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Q1916655

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |

Q1916655 Direito Administrativo

Em 01 de abril de 2021, entrou em vigor a lei nº 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma modalidade de licitação prevista na lei:

A

pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

B

concurso: utilizado para contratação de servidores públicos e obras de arte para acervos , cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

C

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

D

leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

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Q1916594

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Contador |

Q1916594 Direito Administrativo

Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.

A

Em quaisquer hipóteses, o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização.

B

Ainda que por culpa ou por erro escusável, o agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.

C

O erro grosseiro não é suficiente para ensejar a responsabilização do agente público.

D

Em eventual responsabilização do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas por ele serão consideradas.

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Q1916592

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Contador |

Q1916592 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Em havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou a renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

B

O pedido de desistência atinge a todos os que figurem como interessados no processo administrativo.

C

Em quaisquer hipóteses, a desistência ou a renúncia do interessado prejudica o prosseguimento do processo.

D

Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até dez dias para decidir.

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Q1916591

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Contador |

Q1916591 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

É considerado como ato de improbidade administrativa apenas aquele que causar lesão ao erário.

B

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.

C

Na hipótese de enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiado com os bens ou valores transmitidos pelo ímprobo não se sujeita à perda daqueles bens que foram acrescidos ao seu patrimônio.

D

Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, dolosamente, para a prática de ato de improbidade não se submete às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

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Q1916552

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916552 Direito Administrativo

Empresa pública é o(a)

A

serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

B

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

C

entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada em virtude de autorização legislativa para a exploração de atividade econômica.

D

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, destinada à exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

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Q1916551

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916551 Direito Administrativo

Com relação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A

As entidades da administração indireta não estão vinculadas a quaisquer ministérios.

B

A administração indireta constitui-se dos serviços integrados à estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios.

C

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

Quando a atividade da autarquia for submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

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Q1916550

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916550 Direito Administrativo

No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa correta.

A

À Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, o nível de execução, especialmente dos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

B

Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de assegurar a programação e a execução integrada dos serviços federais.

C

As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.

D

O trabalho administrativo será racionalizado mediante a simplificação de processos e a supressão dos controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

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Q1916542

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916542 Direito Administrativo

Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos.

A

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos.

B

A Administração pode revogar os atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

C

A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.

D

A revogação do ato administrativo não está adstrita aos direitos adquiridos.

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Q1916541

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916541 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

A

Realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

B

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário apenas a omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial.

C

Os atos culposos, mesmo que não ensejem perda patrimonial, consistem em atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

D

Revelar fato ou circunstância de que se tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

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Q1916540

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-AC Prova: Quadrix - 2022 - CRC-AC - Agente Administrativo |

Q1916540 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.

A

O servidor público deve cumprir todas as ordens de seus superiores.

B

O dever de obedecer à hierarquia impede o servidor de representar contra seus superiores.

C

No exercício do direito de greve, constitui dever do servidor público o de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

D

Quando for do interesse da repartição, é facultado ao servidor público obstar a fiscalização, por quem de direito, de todos os serviços.

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Q1916259

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916259 Direito Administrativo

Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:

A

De ofício, no interesse da Administração.

B

A pedido, a critério da Administração.

C

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

D

Como sanção, desde que mediante decisão devidamente fundamentada, proferida em Processo Administrativo Disciplinar, respeitada a Ampla Defesa e o contraditório.

E

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

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Q1916258

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916258 Direito Administrativo

O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizações previstas no diploma legal, EXCETO:

A

ajuda de custo

B

diárias

C

transporte

D

função de confiança

E

auxílio-moradia

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Q1916257

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1916257 Direito Administrativo

Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

A

gratificação natalina

B

adicional noturno

C

adicional de férias

D

adicional por tempo de serviço

E

adicional pela prestação de serviço extraordinário

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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