Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.173 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2022 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica
|
UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro - Agronomia |
UFMG - 2022 - UFMG - Estatístico |
Q1925415
Direito Administrativo
Em razão de doença, João, servidor público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida
para o exercício do cargo de engenheiro, o que foi constatado por inspeção médica. Por esse motivo,
precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a
Lei nº 8.112/1990, art. 24, pela forma de provimento denominada
Ano: 2022
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2022 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica
|
UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro - Agronomia |
UFMG - 2022 - UFMG - Estatístico |
Q1925414
Direito Administrativo
A demissão ou destituição de cargo em comissão por aplicação irregular de dinheiros públicos
incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5
(cinco) anos.
Após examinar a assertiva, assinale a alternativa CORRETA, considerando a justificativa apontada.
Após examinar a assertiva, assinale a alternativa CORRETA, considerando a justificativa apontada.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho |
Q1925369
Direito Administrativo
A fase preparatória de uma licitação deve
compatibilizar-se com o plano de contratação anual,
com as leis orçamentárias, bem como abordar
todas as considerações técnicas, mercadológicas e
de gestão.
Sobre a o planejamento da fase preparatória, a consideração que está diretamente relacionada à modelagem BIM é:
Sobre a o planejamento da fase preparatória, a consideração que está diretamente relacionada à modelagem BIM é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho |
Q1925360
Direito Administrativo
A aquisição ou locação de produtos e serviços pela
administração pública deve ser executada por meio
de processo licitatório, o qual tem como objetivo
assegurar: a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública; o tratamento isonômico
entre os licitantes, bem como a justa competição;
que não haja contratações com sobrepreço ou com
preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos e
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável. A sequência que uma licitação deverá
observar é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho |
Q1925342
Direito Administrativo
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites
de processo administrativo por abandono de cargo.
Tempos depois move ação judicial com a finalidade
de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final
do processo sentença declara que a demissão foi
injusta e determina a reinvestidura de João no
cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Q1925085
Direito Administrativo
Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no ordenamento jurídico, com base nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, de forma justa ao proprietário.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a legislação de regência, é regra que a desapropriação pode incidir sobre:
Q1925084
Direito Administrativo
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Q1925083
Direito Administrativo
Em abril de 2022, João, prefeito do Município Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, em tese, João:
Q1925080
Direito Administrativo
O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
De acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.079/2004, na contratação da parceria público-privada em tela devem ser observadas algumas diretrizes, como a:
Q1924945
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a
alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924887
Direito Administrativo
Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa,
foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma
normativo, os servidores públicos, titulares de cargos de
provimento efetivo, que ocupassem cargos em comissão por um
período mínimo de oito anos consecutivos, fariam jus à
incorporação do respectivo valor à remuneração do cargo
efetivo.
Irresignado com o teor da Lei estadual nº XX, o governador do
Estado solicitou que fosse analisada a sua compatibilidade com a
ordem constitucional, concluindo-se, corretamente, que esse
diploma normativo é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924884
Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal, foi aposentada por incapacidade
permanente. Após algum tempo, junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Como Maria estava plenamente apta ao exercício das funções
que sempre desempenhou, deve ocorrer o(a) seu/sua:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924883
Direito Administrativo
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla
reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto,
decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a
delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com
personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços
públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios
públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito
da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de
modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível
de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
Q1924811
Direito Administrativo
Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de
José Conceição dos Anzóis, servidor público
federal. José foi condenado em processo administrativo disciplinar a devolver ao erário o valor de R$ 200.000,00 antes do seu falecimento.
Considerando que Vitória é sua herdeira ela tem
a obrigação de:
Q1924810
Direito Administrativo
Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de
espécies de agentes públicos:
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Engenheiro Metalúrgico |
Q1924736
Direito Administrativo
Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de
pequeno e médio valores para a Administração Pública,
analisa quais seriam os requisitos para atingir seu objetivo.
Ele, então, verifica que, nos termos da Lei n 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma
Ele, então, verifica que, nos termos da Lei n 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924593
Direito Administrativo
Ressalvada a ordem de polícia, em relação à possibilidade de
delegação do poder de polícia, por meio de lei, as pessoas
jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública
indireta de capital social majoritariamente público, que prestem
exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e
em regime não concorrencial, o Supremo Tribunal Federal
entende que é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924592
Direito Administrativo
Em matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, de acordo com a atual redação da
Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |
Q1924498
Direito Administrativo
João, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do
Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da
Fazenda Estadual do mesmo ente federativo, faleceu em março
de 2022 e Maria, que ainda está em atividade, pretende obter
sua pensão.
Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |
Q1924497
Direito Administrativo
De acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei
nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para
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