Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.152 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996322
Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) regulamentado
pelo Decreto nº 7.892/2013, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996321
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo teor NÃO apresenta correspondência com alguma característica do contrato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996320
Direito Administrativo
Com relação à principiologia da Administração Pública, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996296
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
IV. Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A associação está correta em
I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
IV. Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A associação está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996295
Direito Administrativo
A Administração Pública deve se guiar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, submetendo-se a diversas formas de fiscalização no desempenho de suas atividades. Tendo em vista o
tema do controle da Administração Pública, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle pode ser classificado como interno ou externo. São exemplos de tais formas de controle, respectivamente, o poder de autotutela da Administração e o ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, dentro das hipóteses previstas constitucionalmente.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito são exemplos de controle judicial, considerando que, na dicção constitucional, a elas são garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e de afastamento de autoridades de seus respectivos cargos.
( ) No que tange aos atos legislativos, as leis em sentido formal ou material, em face de sua abstração e generalidade, submetem-se a controle judicial pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
A sequência está correta em
( ) O controle pode ser classificado como interno ou externo. São exemplos de tais formas de controle, respectivamente, o poder de autotutela da Administração e o ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, dentro das hipóteses previstas constitucionalmente.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito são exemplos de controle judicial, considerando que, na dicção constitucional, a elas são garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e de afastamento de autoridades de seus respectivos cargos.
( ) No que tange aos atos legislativos, as leis em sentido formal ou material, em face de sua abstração e generalidade, submetem-se a controle judicial pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996294
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no
ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996293
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu
licitação que culminou na contratação de empresa incumbida
de realização de reparos na rede elétrica de seu prédio-sede.
No desenrolar da relação contratual, contudo, e após processo
administrativo, verificou-se a inexecução parcial do contrato,
aplicando-se a sanção de advertência à entidade empresária.
Tal sanção decorre do poder administrativo denominado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996292
Direito Administrativo
Na hipótese da perda de efeitos jurídicos em virtude de norma
jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática
do ato anterior, tem-se a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996215
Direito Administrativo
Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado
município e em funcionamento há quatro anos, se dedica exclusivamente à promoção da cultura. Referida fundação não
atua com fins lucrativos, exerce atividade social e deseja ser
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público. Considerando o tema entidades do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996214
Direito Administrativo
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de
órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar
por funcionário público daquele órgão e começa a receber de
alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de
IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos
atos administrativos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996213
Direito Administrativo
O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a
finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde
Municipal e outros três veículos que foram desafetados, devido a acidente automobilístico que os tornou inservíveis para
a Administração Pública. Nos termos da Lei nº 14.133/2021,
podemos afirmar que os veículos
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996212
Direito Administrativo
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério
da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para
ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
Q1996186
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Q1996181
Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento
poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico;
técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
Q1996177
Direito Administrativo
Toda vez que houver inviabilidade de competição, a licitação
será inexigível.
Q1996176
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo
objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização
de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de
proporcionar economia ao contratante, na forma de redução
de despesas correntes, remunerado o contratado com base
em percentual da economia gerada.
Q1996175
Direito Administrativo
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública
Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles
são transformados em autarquias ou fundações públicas.
Q1996174
Direito Administrativo
Na organização administrativa da União, as fundações
públicas de direito privado têm o mesmo regime jurídico das
empresas públicas de direito privado.
Q1996171
Direito Administrativo
A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da
moralidade administrativa.
Q1996170
Direito Administrativo
A Administração Pública se confunde com o próprio Governo,
mas se distingue do Estado.
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