Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.152 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998337
Direito Administrativo
O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para
atender a totalidade da demanda e preocupado com a situação dos moradores da comunidade onde reside, porque de baixa
renda e com pouco acesso a atendimento emergencial de qualidade, decidiu por introduzir vírus no software que controlava a
triagem e liberação do acesso aos imunizantes. Durante a inoperância do sistema de controle, que durou um dia, entendeu não
ser possível negar imunização a quem procurasse a unidade de saúde. Com isso, quase a totalidade da comunidade onde
residia o agente público foi imunizada, preterindo a ordem estabelecida no cronograma estadual de imunização.
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66, de 3 de maio de 1993 e na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o servidor público
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66, de 3 de maio de 1993 e na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o servidor público
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998336
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998334
Direito Administrativo
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998333
Direito Administrativo
Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de
determinado Estado, como parte do plano de expansão de sua rede de distribuição. O perímetro, extenso, perpassa inúmeras
propriedades privadas, um parque urbano municipal e uma fazenda de titularidade do Estado, onde são realizadas pesquisas
científicas do setor agrário. A instalação da infraestrutura pretendida
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998332
Direito Administrativo
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de
baixa renda irregularmente instalada em núcleos urbanos informais. Referido programa envolve, além da construção de
unidades habitacionais, disponibilização de cursos de capacitação profissional em áreas com demanda de mão de obra
previamente mapeada, a exemplo dos setores de tecnologia e inovação. Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos,
voltada para a área de capacitação profissional, que arrecadou recursos financeiros consideráveis em evento internacional
recentemente realizado, procurou representantes daquele ente federativo com pretensão de convergir esforços para o sucesso
do programa. Como possível solução para a concretização da pretensão da mencionada organização,
Q1998304
Direito Administrativo
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração
Pública em contrato de parceria público-privada poderão
ser garantidas, EXCETO:
Q1998303
Direito Administrativo
Na contratação de parceria público-privada serão
observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
Q1998302
Direito Administrativo
Nas contratações de serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o
cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a
Administração, mediante disposição em edital ou em
contrato, poderá, entre outras medidas: (Lei 14.133/2021)
I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II – não condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
IV - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado.
V - estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II – não condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
IV - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado.
V - estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
Q1998301
Direito Administrativo
Com base na legislação que ampara a duração dos
contratos administrativos, a Administração poderá
celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas
hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos,
observadas as seguintes diretrizes:
I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998300
Direito Administrativo
Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais
bem classificado será convocado para assinar a ata de
registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos
no instrumento convocatório, podendo o prazo ser:
Q1998299
Direito Administrativo
Para o registro de preços e da validade da ata é
determinado que, após a homologação da licitação, o
registro de preços observará, entre outras, as seguintes
condições:
I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva
II - será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos.
III - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
IV - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata não deverá ser respeitada nas contratações.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva
II - será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos.
III - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
IV - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata não deverá ser respeitada nas contratações.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Q1998298
Direito Administrativo
Com referência a Lei n° 8666/93 ( e suas atualizações) , o
órgão participante será responsável pela manifestação de
interesse em participar do registro de preços,
providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador
de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando
couber, cronograma de contratação e respectivas
especificações ou termo de referência ou projeto básico,
devendo:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998291
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 10.520/2002 no Art. 3º, a fase
preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
I - a autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Q1998258
Direito Administrativo
Nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
continuidade dos serviços públicos ou a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos
bens necessários ao atendimento da situação emergencial
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de:
Q1998256
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de, EXCETO:
Q1998255
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são
modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso;
leilão; diálogo competitivo.
Na modalidade diálogo competitivo, alternativa que está de acordo com a LEI e:
Na modalidade diálogo competitivo, alternativa que está de acordo com a LEI e:
Q1998254
Direito Administrativo
A Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações.
Para os Contratos Administrativos esta Lei em seu art. 104
tem a seguinte redação: “O regime jurídico dos contratos
instituído por esta Lei confere à Administração, em relação
a eles, as prerrogativas de”, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998235
Direito Administrativo
Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública
para proceder à apuração de ocorrências anômalas no
serviço público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997458
Direito Administrativo
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma
cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na
morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha
ocorrido algumas horas antes do acidente e que o
Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do
ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da
estrada. Acerca da Responsabilidade Civil visando
reparação dos danos, assinale a assertiva correta:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997454
Direito Administrativo
São elementos constitutivos dos serviços públicos:
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