Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.152 questões
Q1996169
Direito Administrativo
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração
Pública Indireta da União.
Q1996168
Direito Administrativo
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor
público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
Q1996167
Direito Administrativo
Caso o contratado fique inadimplente com relação aos
encargos trabalhistas dos seus empregados, haverá
transferência automática da responsabilidade de pagamento à
Administração Pública contratante.
Q1996166
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, somente se admite o
controle posterior ou repressivo, sendo da competência do
Poder Judiciário.
Q1996165
Direito Administrativo
Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser
assegurada a prévia manifestação dos interessados.
Q1996164
Direito Administrativo
Dentre outros casos, é dispensável a licitação para
contratação de profissionais para compor a comissão de
avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de
profissional técnico de notória especialização.
Q1996163
Direito Administrativo
Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente
público dotado de poderes de servidão e de submissão.
Q1996162
Direito Administrativo
Ainda que o serviço público seja indelegável, ele poderá ser
objeto de permissão de serviço público ao particular, desde
que por meio de licitação pública.
Q1996161
Direito Administrativo
A palavra administração vem do latim ad que significa
“direção” e minister “obediência”, significa dizer que o
administrador dirige obedecendo à vontade de quem o
contratou. Assim, o administrador público vai conduzir seu
trabalho procurando atender à necessidade da população que
o elegeu (obediência ao seu objetivo).
Q1996160
Direito Administrativo
A autorização para uso de espaço público, assim como a
concessão de serviço público, está condicionada à realização
de prévia licitação pública.
Q1996152
Direito Administrativo
Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que
agentes do baixo escalão abusem do poder.
Q1996151
Direito Administrativo
Para todo cargo público existe um emprego público ou uma
função pública equivalente.
Q1996150
Direito Administrativo
Nem todo serviço público é custeado integralmente pelo
Estado, podendo haver casos de cobrança de tarifas dos
administrados.
Q1996149
Direito Administrativo
Na classificação dos agentes públicos, os professores são
considerados agentes políticos, dada a influência que exercem
na formação política, pedagógica e filosófica dos seus alunos.
Q1996148
Direito Administrativo
A falta de assiduidade do servidor público em estágio
probatório implica na aplicação do poder disciplinar.
Q1996147
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou
extracontratual, mas em ambas incidirá o princípio da
indisponibilidade do interesse público.
Q1996146
Direito Administrativo
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem
repasses financeiros da União são consideradas, por analogia,
pertencentes à Administração Pública Direta.
Q1996145
Direito Administrativo
O chamado poder regulamentar é inerente à Administração
Pública, sendo imprescindível para criar, de forma autônoma
ao Poder Legislativo, direitos e obrigações aos administrados.
Q1996134
Direito Administrativo
No que tange a responsabilidade do agente público, é correto
afirmar que a responsabilidade civil decorre apenas de ato
omissivo doloso que resulte ou não em prejuízo ao erário ou a
terceiros.
Q1996132
Direito Administrativo
A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua
autoria não afasta a responsabilidade administrativa do
servidor.
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