Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4056053 Direito Administrativo
No início do ano de 2020, os diversos níveis de governo foram surpreendidos pela pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A rápida transmissão da covid-19 ocasionou a insuficiência de equipamentos e insumos hospitalares para atendimento da população contaminada pelo coronavírus na rede pública de saúde, tais como respiradores, máscaras, medicamentos, entre outros. Em razão desse quadro, governadores e prefeitos brasileiros passaram a utilizar, compulsória e temporariamente, bens e serviços de particulares para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. A modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que corresponde à situação narrada na questão é:
Alternativas
Q4056046 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4056023 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício, no Município, de:

I. Cargo.
II. Função.
III. Emprego.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4055956 Direito Administrativo
São atribuições do cargo de Coveiro.

I. Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas.
II. Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos.
III. Executar serviços de inumações.
IV. Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para tampá-las.
V. Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4053894 Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública, avalie as afirmações a seguir:

I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052861 Direito Administrativo
A administração indireta apresenta como característica:

I. controle interno e externo.
II. personalidade jurídica própria.
III. capacidade de autoadministração.
IV. receita própria.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052852 Direito Administrativo
O tipo de ato administrativo, Parecer, é: 
Alternativas
Q4052850 Direito Administrativo
Todo ato praticado pela administração pública é um ato da administração que:

I. não traduz uma manifestação de vontade.
II. não são anuláveis, nem revogáveis.
III. gozam de presunção de legitimidade
IV. admite anulação e a vontade é relevante.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052441 Direito Administrativo
São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais:
Alternativas
Q4052435 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de ato administrativo. 
Alternativas
Q4052434 Direito Administrativo
O ato administrativo, é:

I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.

II. toda ação ou omissão do Poder Público.

III. a apreensão de mercadorias e a desapropriação de bens privados.

IV. unilateral e depende apenas da vontade da administração pública ou dos particulares.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4052428 Direito Administrativo

Observe a charge abaixo e responda.

Imagem associada para resolução da questão

O nepotismo se caracteriza como a prática na qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade. De acordo com os princípios constitucionais da administração pública, essa prática desrespeita o princípio do (a): 


Alternativas
Q4052395 Direito Administrativo
Em face do ato administrativo, no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que tipicidade seja um: 
Alternativas
Q4052394 Direito Administrativo
O ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. 
Alternativas
Q4052387 Direito Administrativo
Em que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos, é expresso que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser uma das divisões da fase de habilitação, expressas pela referida Lei de Licitações. 
Alternativas
Q4052386 Direito Administrativo
Se tratando do processo de licitação, definido pela Lei de licitação nº 14.133 de 2021, aos bens biodegradáveis, entre outros, é CORRETO afirmar que poderá ser estabelecida margem de preferência, sobre os que não se enquadrem nesse benefício, de até: 
Alternativas
Q4052384 Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais avançada entre as dispostas pelas alternativas. 
Alternativas
Q4052350 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal. 
Alternativas
Q4052347 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Concurso.
II – Menor preço.
III – Pregão.
IV – Diálogo competitivo.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitações. 
Alternativas
Q4052346 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:
Alternativas
Respostas
41201: B
41202: A
41203: E
41204: E
41205: B
41206: A
41207: C
41208: B
41209: E
41210: D
41211: D
41212: E
41213: D
41214: B
41215: A
41216: D
41217: C
41218: C
41219: D
41220: A