Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública. 

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

A rescisão amigável do contrato administrativo é aquela decorrente da manifestação unilateral de um dos contratantes, sem a necessidade de anuência da parte contrária. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma manifestação volitiva.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo direito privado e terá por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza um interesse público.