Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1860

Q2155236

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Edificações | FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho | FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Mecânico |

Q2155236 Direito Administrativo

Considere que o Estado de Pernambuco realizará parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública,

A

o valor contratual poderá ser fixado no valor de nove milhões de reais.

B

dentre as diretrizes a serem observadas na contratação, estão, dentre outras, a responsabilidade fiscal e a indelegabilidade da função jurisdicional e do exercício do poder de polícia em sua expressão sancionatória.

C

será firmado contrato de prestação de serviços de que o Estado seja o usuário direto ou indireto, não podendo envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

D

não se aplicarão a esta contratação dispositivos da Lei º 8.987/1995, ainda que em caráter adicional, vez que a lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004) possui incidência exclusiva nessa modalidade de parceria.

E

dentre as diretrizes a serem observadas na contratação da parceria público-privada, está a repartição subjetiva dos riscos.

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Q2155234

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Edificações | FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho | FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Mecânico |

Q2155234 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria são sócios da pessoa jurídica de direito privado XYZ. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, caso venha a ser imputado ato de improbidade administrativa à empresa XYZ, João e Maria

A

não respondem pelo ato de improbidade imputado à empresa XYZ, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

B

respondem pelo ato ímprobo imputado à XYZ, vez que a responsabilidade se transfere automaticamente aos responsáveis pela empresa, independentemente de participação na conduta tida como ímproba.

C

não respondem pelo ato de improbidade imputado à empresa XYZ, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos ou indiretos, caso em que responderão ilimitadamente, dada a gravidade que permeia a conduta ímproba.

D

não respondem pelo ato de improbidade imputado à XYZ, vez que tanto João e Maria, quanto a empresa não são sujeitos ativos de atos de improbidade, sendo os efeitos e as sanções da Lei nº 8.429/1992 restritos a agentes públicos.

E

não respondem, em qualquer hipótese, pelo ato ímprobo imputado à empresa, vez que a responsabilidade e consequências pelo cometimento do ato de improbidade estão restritos à pessoa jurídica XYZ.

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Q2155153

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador | FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador | FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |

Q2155153 Direito Administrativo

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,

A

é possível a participação de uma autarquia no capital da empresa pública, porque a maioria do capital votante permanece em propriedade da União.

B

não será possível a participação no capital da empresa pública de outros entes da Administração Pública, de qualquer espécie.

C

há a possibilidade de participação no capital de empresas públicas federais apenas das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

é possível que empresa pública federal participe no capital da empresa ABC, isto é, de entidade detentora da mesma natureza jurídica; fora essa hipótese, a lei não admite participação.

E

a lei prevê a possibilidade de participação, no capital da empresa pública, de todas as entidades da administração indireta, independentemente de a maioria do capital votante permanecer em propriedade da União.

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Q2155152

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador | FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador | FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil | FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |

Q2155152 Direito Administrativo

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

A

não será possível, tendo em vista tratar-se de ato administrativo válido, isto é, editado em conformidade com a lei.

B

dar-se-á por meio de revogação, que corresponde a ato administrativo discricionário da Administração Pública, desde que presentes os requisitos legais.

C

dar-se-á por meio de anulação, desde que observados os requisitos legais e respeitados os efeitos já produzidos pelo ato.

D

dar-se-á por meio de revogação, desde que o ato que se pretende extinguir seja vinculado, pois apenas atos administrativos dessa natureza comportam revogação.

E

poderá ocorrer tanto por meio de revogação quanto por anulação, no entanto, na primeira hipótese, produzirá efeitos ex tunc.

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Q2154647

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154647 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas .

C

I e II, apenas .

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2154646

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154646 Direito Administrativo

A prática de corrupção no serviço público federal tem como consequência a aplicação, ao servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:

A

demissão.

B

advertência.

C

suspensão.

D

exoneração.

E

multa.

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Q2154645

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154645 Direito Administrativo

O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:

A

5 (cinco) dias consecutivos.

B

8 (oito) dias consecutivos.

C

15 (quinze) dias consecutivos.

D

24 (vinte e quatro) dias consecutivos.

E

30 (trinta) dias consecutivos.

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Q2154644

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154644 Direito Administrativo

Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:

A

não prevê licença específica ao servidor, uma vez que quem ficou doente foi parente do servidor, e não ele próprio.

B

prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.

C

prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 80 (oitenta) dias.

D

prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.

E

prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 80 (oitenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.

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Q2154643

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154643 Direito Administrativo

Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:

A

receberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.

B

receberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, porém não receberá gratificação natalina, visto que o período aquisitivo para a gratificação é de 6 meses.

C

receberá indenização de férias relativa à metade do período de exercício (ou seja, 2 meses), bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.

D

não terá direito a receber indenizações, por falta de previsão legal.

E

não terá direito a receber indenizações, visto que não gozou férias porque não quis.

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Q2154642

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154642 Direito Administrativo

Sobre vacância do cargo público, a Lei nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá ficar vago em decorrência de, EXCETO:

A

exoneração.

B

demissão.

C

promoção.

D

falecimento.

E

nomeação.

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Q2154641

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154641 Direito Administrativo

Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é a:

A

nomeação.

B

promoção.

C

transferência.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q2154634

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154634 Direito Administrativo

Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:

A

direitos do advogado, cuja presença é obrigatória na esfera administrativa.

B

a fase de apresentação de documentos no processo administrativo.

C

a fase de formulação de alegações no processo administrativo.

D

a parte final do processo administrativo.

E

deveres do administrado perante a Administração.

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Q2154633

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154633 Direito Administrativo

Com o fim de simplificar o processo administrativo em âmbito federal, a Lei nº 9.784/99 prevê que, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório, de regra as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante:

A

sentença transitada em julgado.

B

acórdão de desembargadores.

C

ato decisório de apelação.

D

decisão coordenada.

E

despacho simples.

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Q2154632

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154632 Direito Administrativo

Consoante disposição expressa da Lei federal sobre Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), os atos administrativos que imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções, ou aqueles que decidam recursos administrativos, devem:

A

obrigatoriamente apresentar motivação.

B

obrigatoriamente ser atos complexos.

C

facultativamente apresentar motivação.

D

facultativamente ser atos complexos.

E

apresentar todos os elementos do ato administrativo, menos a finalidade e a forma.

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Q2154631

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154631 Direito Administrativo

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:

A

deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.

B

direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

C

direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.

D

nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.

E

nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.

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Q2154630

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154630 Direito Administrativo

Considere a seguinte assertiva: “A greve de servidores públicos interfere diretamente na prestação dos serviços públicos à população”. O princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos e que melhor se refere à situação descrita na assertiva, é o princípio da:

A

publicidade.

B

ampla defesa.

C

motivação do serviço.

D

continuidade do serviço.

E

mutabilidade do regime jurídico.

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Q2154629

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154629 Direito Administrativo

Considerando o controle administrativo da Administração Pública, é certo que a Administração Direta fiscaliza a atuação da Administração Indireta. Esta fiscalização está condicionada a atos de controle expressamente previstos em lei e existirá entre duas pessoas jurídicas distintas. Assim, esta fiscalização é bem definida como:

A

hierarquia, existindo apenas uma vinculação para fins de controle.

B

hierarquia, existindo verdadeira subordinação à Administração Direta.

C

tutela, existindo apenas uma vinculação para fins de controle.

D

tutela, existindo verdadeira subordinação à Administração Direta.

E

desconcentração, havendo uma distribuição interna de competências.

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Q2154627

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154627 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:

A

extinção do contrato.

B

apreensão do contrato.

C

celebração do contrato.

D

emenda do contrato.

E

usurpação do contrato.

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Q2154626

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154626 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:

A

o instrumento do contrato é sempre obrigatório no processo de licitação.

B

não existe previsão legal da duração dos contratos firmados com a Administração.

C

o contrato será sempre formalizado de maneira escrita, sendo, portanto, nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado com a Administração.

D

é prerrogativa da Administração fiscalizar a execução do contrato, porém a Administração não poderá modificá-lo ou extingui-lo unilateralmente.

E

a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

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Q2154625

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154625 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e II.

D

III e IV.

E

I e IV.

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