Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.876 questões
Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica.
III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder.
IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de vinte e um anos; VI - aptidão física.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e
preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação
técnico‑profissional não exigirá que a execução do
respectivo contrato tenha a participação direta e
pessoal do profissional correspondente.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior
pontuação obtida a partir da ponderação das notas
atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da
proposta, tudo conforme critérios de conveniência
e de oportunidade livremente estabelecidos pela
autoridade competente.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico
considerará exclusivamente as propostas técnicas ou
artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso,
a remuneração que será atribuída aos vencedores
deverá ser arbitrada em procedimento especial
de liquidação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, o julgamento por técnica e preço
considerarão o menor dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade
definidos no edital de licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O leilão sempre deverá ser cometido a leiloeiro
particular regularmente inscrito nos cadastros
e nos registros disponibilizados pela autoridade
competente.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as
demandas das estruturas da Administração Pública
deverão ser de qualidade comum, não superior à
necessária para o cumprimento das finalidades às
quais se destinam, vedada a aquisição de artigos
de luxo.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será
designado pregoeiro.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação que envolva bens ou serviços
especiais cujo objeto não seja rotineiramente
contratado pela Administração, poderá ser contratado,
por prazo determinado, o serviço de uma empresa ou
de um profissional especializado para assessoramento
dos agentes públicos responsáveis pela condução
da licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O agente de contratação será auxiliado por uma
equipe de apoio e responderá individualmente pelos
atos praticados, mesmo quando ele for induzido a
erro em decorrência da atuação da equipe.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
A licitação será conduzida por um agente de
contratação, o qual se trata de uma pessoa designada
pela autoridade competente, entre servidores efetivos
ou empregados públicos dos quadros permanentes
da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O termo de referência consiste em um documento
elaborado com base nos estudos técnicos
preliminares, que deverá conter os elementos que
embasam a avaliação do custo pela Administração
Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de
qualidade estabelecidos e das condições de entrega
do objeto.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação não será inferior
a oito dias úteis e passará a ser contado da data da
publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema até a
abertura da sessão pública.
Conheça nossos planos