Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públ...
ué.. alguém sabe explicar?
não entendi, alguém sabe explicar?
Gabarito: D
A - Caso o servidor não tome posse no prazo de lei, a nomeção (ato de provimento) é tornada sem efeito (diferente da exoneração).
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(...)
§ 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.
B - Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C - Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D – Correta - Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E - Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
REintegração, REinvestidura
Quando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto será exonerado. /
O servidor que não tomar posse, tornará sem efeito a nomeação (ato de provimento)
Reintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial.
A reintegração é a REINVESTIDURA de servidor estável no cargo ANTERIORMENTE OCUPADO, tendo sido invalidadad a sua demissão por decisão ADMINISTRATIVA OU judicial. COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS
Readaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo dispensável inspeção médica.
A readaptação é a INVESTIDURA de servidor (não precisa ser estável) em cargo com atribuições e responsabilidades compativeis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, VERIFICADA EM INSPEÇÃO MÉDICA
D
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade feito mediante aproveitamento é obrigatório a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. (GABARITO)
E
A exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício.
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á A PEDIDO DO SERVIDOR, OU de ofício.
por isso que é sempre bom ler todas as alternativas, pois mesmo que quatro estejam erradas, vc pode corrigi-las e com isso fixando mais o assunto e evita de errar por causa de troca de palavras ou omissão. Parei na B e me ferrei. kkkkkk
A- Quando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto, o ato de provimento será tornado sem efeito
B- Reintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
C- Readaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo indispensável inspeção médica.
D- Gabarito
E-A exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício. Errado, também poderá ser feita à pedido.
acertei PORÉM achei muito confusa.
Realmente. A falta da opção "decisão administrativa" na letra B não torna a alternativa errada. Mas fazer o que né.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 13, § 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.
Art. 15, § 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Acrescentando a alternativa B está incorreta: Reintegração é a (RE) investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial.... Podendo ser por decisão judicial como falado na questão OU decisão administrativa.
A) Quando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto será exonerado.
Incorreta. De acordo com o artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Caso, contudo, a posse não ocorra nesse prazo, o servidor não será exonerado. O que ocorrerá, na forma do §6º do mesmo dispositivo legal, é que o ato de provimento será tornado sem efeito.
B) Reintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Incorreta. De acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, é a reinvestidura (e não a investidura) do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C) Readaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo dispensável inspeção médica.
Incorreta. Nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.112/1990, readaptação é a investidura (e não a reinvestidura) do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
D) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade feito mediante aproveitamento é obrigatório a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Correta. O artigo 30 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E) A exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício.
Incorreta. O artigo 34 da Lei nº 8.112/1990 determina que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Gabarito do professor: D.