Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.876 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154530
Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo os padrões éticos de probidade, de decoro e de boa‑fé.
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo os padrões éticos de probidade, de decoro e de boa‑fé.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154529
Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.
A lei não admite a possibilidade de revisão de processos administrativos, mesmo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa para a inadequação da sanção aplicada.
A lei não admite a possibilidade de revisão de processos administrativos, mesmo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa para a inadequação da sanção aplicada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154528
Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.
Em processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
Em processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154527
Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.
Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida. O recurso deve ser decidido, no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, se a lei não fixar prazo diferente.
Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida. O recurso deve ser decidido, no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, se a lei não fixar prazo diferente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154526
Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.
O processo administrativo somente pode iniciar‑se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.
O processo administrativo somente pode iniciar‑se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154525
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O denunciante fica sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O denunciante fica sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154524
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
A ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.
A ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154523
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Com o ressarcimento integral do dano patrimonial, o responsável pelo ato de improbidade não estará sujeito a sanções penais e civis.
Com o ressarcimento integral do dano patrimonial, o responsável pelo ato de improbidade não estará sujeito a sanções penais e civis.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154522
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou para aceitar promessa de tal vantagem.
Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou para aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154521
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbidade administrativa no descumprimento de princípios administrativos, sem qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos. Isso trata de uma lesão presumida ao interesse público.
Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbidade administrativa no descumprimento de princípios administrativos, sem qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos. Isso trata de uma lesão presumida ao interesse público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154520
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154518
Direito Administrativo
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função
pública, julgue o item abaixo.
O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éticos e de boa‑fé, ao decoro, à lealdade, à honestidade e à probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éticos e de boa‑fé, ao decoro, à lealdade, à honestidade e à probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
Q2154375
Direito Administrativo
Em determinadas situações, a Administração Pública pode limitar ou restringir interesses
particulares em prol do interesse público. Tal atribuição é denominada de
Q2154374
Direito Administrativo
A ausência de conveniência e/ou oportunidade supervenientes de ato administrativo
editado ensejam
Q2154373
Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas
hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na
Administração Pública permitida é a de
Q2154358
Direito Administrativo
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/21, em prol da consensualidade e cooperação,
instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
Q2154353
Direito Administrativo
As agências reguladoras detêm atribuições técnico-normativas, fiscalizadoras, decisórias
e sancionadoras, apresentando natureza jurídica de
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154344
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato
cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90,
marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154342
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos
básicos de investidura do cargo público é
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154341
Direito Administrativo
Um servidor público federal, visando ocultar irregularidades, de forma livre e consciente,
não prestou contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso.
Considerando a previsão da Lei 8.429/92, o servidor descrito agiu contra
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