Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.185 questões
Q4291050
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe sobre
o estatuto jurídico da empresa pública, e na Lei nº
14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere as assertivas abaixo.
I - Quando há um procedimento de licitação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o mesmo deve seguir a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), na sua integralidade, por se tratar de um órgão do setor público.
II - A modalidade de Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 13.303/2016.
III - Nos procedimentos de licitações dentro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, orçamentos realizados pelo corpo técnico de engenharia do hospital podem ser sigilosos até a entrega das propostas dos licitantes.
IV - O Hospital de Clínicas de Porto Alegre pode efetivar a contratação de empresa para execução de determinada obra tendo inicialmente só o anteprojeto de engenharia com os elementos técnicos que permitam a caracterização da obra.
V - Nas licitações de obras feitas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
I - Quando há um procedimento de licitação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o mesmo deve seguir a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), na sua integralidade, por se tratar de um órgão do setor público.
II - A modalidade de Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 13.303/2016.
III - Nos procedimentos de licitações dentro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, orçamentos realizados pelo corpo técnico de engenharia do hospital podem ser sigilosos até a entrega das propostas dos licitantes.
IV - O Hospital de Clínicas de Porto Alegre pode efetivar a contratação de empresa para execução de determinada obra tendo inicialmente só o anteprojeto de engenharia com os elementos técnicos que permitam a caracterização da obra.
V - Nas licitações de obras feitas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
Q4291038
Direito Administrativo
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as
afirmações abaixo.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não podendo ser exigido fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II - A moralidade da Administração Pública é distinção entre o bem e o mal, não devendo ser confundida com a ideia de que o fim é sempre o bem comum. A decisão entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá demonstrar a moralidade do ato administrativo.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quais estão corretas?
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não podendo ser exigido fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II - A moralidade da Administração Pública é distinção entre o bem e o mal, não devendo ser confundida com a ideia de que o fim é sempre o bem comum. A decisão entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá demonstrar a moralidade do ato administrativo.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |
Q4277298
Direito Administrativo
Edson, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, recebeu 20 mil reais
de um conhecido empresário do ramo rural para intermediar a liberação de verba pública ao setor do
agronegócio. Com base na Lei de Improbidade Administrativa e no caso narrado, Edson:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273060
Direito Administrativo
No que concerne às Parcerias Público Privadas (PPPs),
de acordo com a Lei Municipal nº 1.468/2023, analise as
as proposições abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao
questionamento:
(__)Considera-se PPP, o contrato administrativo de permissão ou autorização, na modalidade patrocinada ou administrativa ou diálogo competitivo, celebrado entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parceria Público-Privada poderá ser feita por, dentre outros, títulos de dívida pública.
(__)A contratação de Parceria Público-Privada que vincule a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública − COSIP/CIP e do Fundo de Participação dos Municípios − FPM fica condicionada a previsibilidade dos respectivos percentuais na Lei Orçamentária Anual − LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
(__)Considera-se PPP, o contrato administrativo de permissão ou autorização, na modalidade patrocinada ou administrativa ou diálogo competitivo, celebrado entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parceria Público-Privada poderá ser feita por, dentre outros, títulos de dívida pública.
(__)A contratação de Parceria Público-Privada que vincule a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública − COSIP/CIP e do Fundo de Participação dos Municípios − FPM fica condicionada a previsibilidade dos respectivos percentuais na Lei Orçamentária Anual − LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273056
Direito Administrativo
Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
Municipal de Vargem Alta (Lei Municipal nº 997/2012),
analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html)
"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html)
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273031
Direito Administrativo
O estudo da extinção dos atos administrativos tem como
objeto o modo pelo qual esses atos deixam de produzir
efeitos, bem como as consequências do seu
desaparecimento do mundo jurídico. Sobre a matéria,
analise as afirmativas abaixo:
I.A revogação do ato administrativo decorre da análise de oportunidade e conveniência.
II.A anulação do ato administrativo retira do mundo jurídico atos administrativos eivados de vícios insanáveis de legalidade.
III. A revogação produz, como regra, efeitos "ex-tunc".
IV.A análise de oportunidade e conveniência para revogar o ato administrativo pode ser realizada pela administração, de ofício ou por provocação, e pelo judiciário, quando provocado.
V.A revogação e a anulação são manifestações do Poder de Autotutela.
Estão CORRETAS:
I.A revogação do ato administrativo decorre da análise de oportunidade e conveniência.
II.A anulação do ato administrativo retira do mundo jurídico atos administrativos eivados de vícios insanáveis de legalidade.
III. A revogação produz, como regra, efeitos "ex-tunc".
IV.A análise de oportunidade e conveniência para revogar o ato administrativo pode ser realizada pela administração, de ofício ou por provocação, e pelo judiciário, quando provocado.
V.A revogação e a anulação são manifestações do Poder de Autotutela.
Estão CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273030
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, comina penas aos responsáveis
pela prática de atos de improbidade administrativa, as
quais serão aplicadas independentemente do
ressarcimento integral do dano, bem como das sanções
penais comuns e de responsabilidade, civis e
administrativas previstas na legislação específica. Sobre
o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273029
Direito Administrativo
A Licitação é o procedimento administrativo que objetiva
selecionar a proposta mais vantajosa para contratar com
a Administração Pública. Sobre o assunto licitações, com
base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273028
Direito Administrativo
O Estado, em algumas situações, poderá intervir na
propriedade particular, seja para lhe restringir o uso, seja
para reivindicá-la para si. Acerca da desapropriação,
uma das modalidades de intervenção, analise as
alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273026
Direito Administrativo
Um dos mecanismos de controle da Administração
Pública é a Lei nº 8.429/1992, que regula o §4º, do Artigo
37, da Constituição Federal, dispondo sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa. Com base nas disposições da referida
legislação, analise as afirmativas abaixo, relacionando
corretamente a coluna 1 (espécie de improbidade) com a
coluna 2 (condutas):
Coluna1
(1)Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
(2)Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
(3)Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Coluna 2
(__)Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
(__)Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
(__)Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
(__)Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(__)Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna1
(1)Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
(2)Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
(3)Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Coluna 2
(__)Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
(__)Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
(__)Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
(__)Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(__)Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273025
Direito Administrativo
A Administração Pública dispõe de poderes e deveres,
que são utilizados para a consecução dos seus
objetivos, estando pautados na supremacia do interesse
público e na indisponibilidade do serviço público. Acerca
da matéria, analise as afirmativas abaixo:
I.O Poder Discricionário implica liberdade de atuação administrativa, dentro dos limites da lei ou dela decorrentes.
II.A interdição de estabelecimento que esteja descumprindo a legislação sanitária é uma manifestação do Poder Hierárquico da Administração sobre os particulares.
III.O Poder Disciplinar possibilita à Administração Pública punir as infrações funcionais de seus servidores.
IV.Pelo Poder Vinculado, a Administração deve executar o ato vinculado nas estritas hipóteses legais, observando o conteúdo rigidamente estabelecido na lei.
V.São atributos do Poder de Polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
São afirmações CORRETAS:
I.O Poder Discricionário implica liberdade de atuação administrativa, dentro dos limites da lei ou dela decorrentes.
II.A interdição de estabelecimento que esteja descumprindo a legislação sanitária é uma manifestação do Poder Hierárquico da Administração sobre os particulares.
III.O Poder Disciplinar possibilita à Administração Pública punir as infrações funcionais de seus servidores.
IV.Pelo Poder Vinculado, a Administração deve executar o ato vinculado nas estritas hipóteses legais, observando o conteúdo rigidamente estabelecido na lei.
V.São atributos do Poder de Polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
São afirmações CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273024
Direito Administrativo
O convênio é um importante instrumento, utilizado pela
Administração Pública, para a concretização de seus
objetivos. É vedada a celebração de convênios ou
contratos de repasse, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273023
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser utilizados por particulares
mediante concessão de uso, permissão de uso ou
autorização de uso. Sobre o assunto, analise as
alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273022
Direito Administrativo
A execução da atividade administrativa, assim como
qualquer outra, pode acabar gerando danos a terceiros.
Nesse sentido, acerca da Responsabilidade do Estado,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272950
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são regras
fundamentais que orientam a conduta dos servidores
públicos e a gestão dos recursos públicos. Em
consonância com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar ser um princípio fundamental da
administração pública no Brasil, o Princípio da:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4271951
Direito Administrativo
Um Auditor Fiscal de Tributos municipais está diante de
um caso onde uma empresa local, apesar de cumprir
todas as normas tributárias, utiliza práticas comerciais
que levantam questões éticas. Considerando os Poderes Administrativos, qual das seguintes ações é mais
apropriada para o Auditor Fiscal?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |
Q4270953
Direito Administrativo
Os serviços públicos cuja finalidade é prover as
necessidades coletivas por meio do provimento dos
chamados bens públicos podem ser considerados como:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270636
Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e
contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer
regulamentação para administração pública direta,
autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, são modalidades de
licitação.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270630
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133 de 2021 vem regular as
licitações e contratos no Brasil, definindo entre outros os
prazos para determinados atos. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que na fiscalização de controle, ao
ser intimado da ordem de suspensão do processo
licitatório, o órgão ou entidade deverá, entre outras,
informar as medidas adotadas para cumprimento da
decisão, no prazo de:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270628
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que vem
tratar das licitações e contratos, é CORRETO afirmar que a Administração poderá convocar audiência pública,
presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre
licitação que pretenda realizar, com disponibilização
prévia de informações pertinentes com antecedência
mínima de:
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