A administração pública visa atender toda necessidade dos cidadãos. O Estado, sendo público, é de todos e para todos. No decorrer dos anos, foram feitas algumas reformas administrativas e a administração pública evoluiu por meio de três modelos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Analise as características a seguir, a respeito da administração pública gerencial, e assinale a alternativa correta:

Fonte: Idalberto, Chiavenato, Administração Geral e Pública, 2.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Pautados na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, alguns critérios:

I. Atuação conforme somente o direito.

II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em Lei.

III.Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

É correto o que se afirma em:

Analise e associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as modalidades de licitação às suas respectivas explicações:

Primeira Coluna

1.Leilão.

2.Concurso.

3.Concorrência

Segunda Coluna

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Fonte: Lei nº 8.666/1998.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Estabelece a Constituição que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e __________.

Assinale a opção que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Pautados na Lei n.º 8.666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato:

I. O não cumprimento de cláusulas especificações, projetos ou prazos. contratuais,

II. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

III. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

É correto o que se afirma em:

Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administração indireta, e assinale a opção correta:

Analise as afirmações a seguir sobre processos e procedimentos licitatórios. Julgue V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei.

( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Fonte: Lei nº 8.666/1998.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A respeito dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. De uso comum do povo.

2. Dominicais.

3. De uso especial.

Coluna 2

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

( ) Mares, rios, estradas, ruas e praças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, por comparação entre a referida esfera de responsabilidad,e é CORRETO concluir:

O poder disciplinar sobre os servidores do Poder Legislativo deve apresentar o seguinte REQUISITO de validade:

Conforme o regime de responsabilidade extracontratual do Estado, Art. 37 §6°, CRFB/1988, é CORRETO afirmar:

O poder de autotutela conferido à Administração Pública em matéria de contratos implica na seguinte constatação CORRETA:

O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de controle a exemplo dos Tribunais de Contas, foi incorporado pela nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021.

Acerca do referido princípio, é CORRETO afirmar que está relacionado ao seguinte conceito também instituído pela mesma Lei:

Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturação de hospitais públicos federais, no âmbito da organização administrativa, no qual foi destacada uma proposta atinente à criação de uma fundação de direito privado ou de uma sociedade de economia mista para tal finalidade.

Diante dessa situação hipotética, em relação ao regime jurídico das citadas entidades no âmbito da organização administrativa, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta

Referindo-se ao pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), pode-se afirmar como INCORRETO:

O edital é o instrumento mediante o qual a administração torna pública a realização de uma licitação. São informações obrigatórias no edital de uma licitação (Lei 8.666/1993), EXCETO:

No que se refere à adjudicação, que é o ato final do procedimento de licitação regulado pela Lei 8.666/1993, pode-se afirmar como INCORRETO:

As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:

Os serviços públicos consoantes com sua natureza, podem assumir distintas classificações. No que se refere à natureza dos serviços públicos, pode-se afirmar como INCORRETO:

Os atributos dos atos administrativos decorrem da supremacia da Administração Pública frente aos administrados. “É o atributo que confere a Administração o poder de exigir do administrado as obrigações que ela unilateralmente lhe impôs, sob pena de lhe infligir multa ou outras penalidades administrativas em caso de descumprimento do ato (meios indiretos de coação)”. Tal conceito refere-se a qual atributo dos atos administrativos?