A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições...
A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Art. 6 O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
gabarito c
Acumuláveis:
Professor + Professor
Professor + Téc Científico
2 cargos privativos da saúde (médico civil + civil ou militar)
Magistratura + Magistério (juiz e professor)
MP + Magistério (promotor + professor)
Militares + professor por exemplo (sendo que o militarismo tem prioridade)
Vereadores (com compatibilidade de horários)
lei 8112/90
art. 3° cargo pub. é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas (atribuídas) a um servidor.
art. 6° o provimento em cargo pub. far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.