A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da emp...
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:
Se é uma empresa de economia mista, só pode ser uma sociedade anônima. A alternativa B deixa explícito: Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).
Caixa Econômica Federal (CEF) = Empresa Pública
Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) = Sociedade de Economia Mista
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) = Empresa Pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) = Empresa Pública
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) = Empresa Pública
Material resumido:direito administrativo, lei 14133(licitações),AFO e Adm geral e publica. Zap 85.985883997(estefan faria)
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