Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q2535411 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma condição para a concessão da ajuda de custo conforme descrito na lei 8.112/90?
Alternativas
Q2535410 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
Alternativas
Q2535409 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Marcos, escrevente do tribunal de justiça de São Paulo, revelou segredos do tribunal de justiça para seus colegas de futebol e estes compartilharam a informação com membros da imprensa, gerando risco a segurança da coletividade. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2535408 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Antônia, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Federal, causou um grande prejuízo ao erário e foi condenada, judicialmente, pela prática de improbidade administrativa. Nesse caso, é possível que ela seja penalizada com: 
Alternativas
Q2535354 Direito Administrativo
Sobre o tema atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A teoria dos motivos determinantes preconiza que a validade do ato administrativo depende da correspondência entre os motivos nele expostos e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
( ) No âmbito do controle da Administração, não se admite, no Brasil, em qualquer caso, o controle judicial de atos administrativos, quando exercidos com base em discricionariedade do gestor público, dado que seria afronta à separação de Poderes.
( ) Opera-se a caducidade quando ato administrativo, discricionário e precário, embora editado validamente à sua época, torna-se inválido ante a ilegalidade superveniente decorrente de alteração legislativa.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535353 Direito Administrativo
João, assessor legislativo de Maria da Fé, recebe processo administrativo que relata a existência de vícios sanáveis em determinado ato exarado pela Presidência da Câmara. Sobre o caso hipotético em apreço e o instituto da convalidação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2535352 Direito Administrativo
No âmbito de determinado município, foi criada Secretaria de Turismo e Sustentabilidade, a fim de cuidar do desenvolvimento do potencial turístico do município. Ato contínuo, foi realizado concurso para fins de dotar a secretaria de servidores especializados na área. Certo dia, um desses servidores se utilizou de veículo oficial embriagado em horário de serviço e causou acidente de trânsito que danificou automóveis de particulares. Sobre o caso hipotético em apreço, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535351 Direito Administrativo
O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:
Alternativas
Q2535335 Direito Administrativo
Martina logrou êxito na aprovação em Câmara Municipal de Maria da Fé. A Lei Federal nº 8.429/1992 aduz que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação 
Alternativas
Q2535333 Direito Administrativo
Sobre o pedido de reconsideração, com base na Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedido de reconsideração será formulado quando o interessado tiver novos argumentos.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não o reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. O pedido de reconsideração só pode ser formulado uma vez. Nesse pedido, o interessado deverá requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2535332 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999, é a sucessão de atos e atividades tanto do Estado quanto de particulares ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo, produzindo uma vontade final da Administração Pública. Sobre o tema em voga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535330 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir.

I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.
II. Meviana facilitou a locação de certo bem móvel por preço superior ao de mercado.
III. Beltrana revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições públicas e que deveria permanecer em segredo; tal revelação colocou em risco a segurança da sociedade.


Os atos ímprobos cometidos pelos personagens citados são, respectivamente:
Alternativas
Q2535306 Direito Administrativo
O servidor municipal que exerce o cargo de motorista, ao manobrar uma ambulância no pátio de um posto de saúde do Município de Venâncio Aires, acabou por bater no automóvel de um particular que estava estacionado no local. Como consequência, houve danos materiais no valor de R$ 5.000,00. Os encargos de mora dessa dívida do ente público com o particular começam a ser computados a partir da:
Alternativas
Q2535301 Direito Administrativo
O Município de Venâncio Aires, mediante lei municipal, realizou o tombamento de bem imóvel de titularidade de particular. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2535300 Direito Administrativo
A instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada como forma de:
Alternativas
Q2535079 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


João, cidadão, foi vítima de um acidente de trânsito causado por um veículo oficial de uma secretaria municipal, conduzido por um servidor público. João sofreu danos materiais e físicos. Nesse caso, João tem direito a pleitear reparação pelos danos sofridos junto ao Estado, que, por sua vez, tem a responsabilidade de reparar integralmente os danos causados, acionando a responsabilidade civil do Estado. 

Alternativas
Q2535077 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


O município chamado "A" tem uma empresa pública chamada "Águas da Cidade A", responsável pela gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto local. Essa empresa é um exemplo de administração indireta, pois embora seja controlada pelo poder público, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Alternativas
Q2535072 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


Foi publicada a nomeação de um novo servidor para ocupar um cargo na administração municipal. Nesse caso, a nomeação do servidor é um ato administrativo unilateral, discricionário e concreto, por meio do qual a autoridade competente (o prefeito) atribui a alguém a condição de ocupar um cargo público no município. 

Alternativas
Q2535069 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


Na gestão direta, a Administração Pública pode delegar a execução de serviços públicos a particulares, conferindo lhes plenos poderes de decisão e autonomia na tomada de atos administrativos, sem a necessidade de supervisão ou controle por parte dos órgãos públicos responsáveis, desde que os resultados alcançados estejam em conformidade com os interesses públicos. 

Alternativas
Q2535068 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


Uma especificidade do serviço público segundo o direito administrativo brasileiro é a necessidade da prestação contínua e regular desse tipo de serviços. Isso significa que a administração pública deve garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, em conformidade com os princípios da eficiência, da legalidade e da impessoalidade. 

Alternativas
Respostas
27481: E
27482: E
27483: C
27484: D
27485: C
27486: A
27487: A
27488: A
27489: D
27490: D
27491: D
27492: A
27493: A
27494: D
27495: C
27496: C
27497: C
27498: C
27499: E
27500: C