À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime ju...
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.
A posse poderá se dar mediante procuração específica
e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento.
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GAB : C
Só para complementar
30 dias para tomar POSSE
15 dias para entrar em EXERCÍCIO
BONS ESTUDOS !!!
NPE3015, a sua presença só é obrigatória para o trabalho.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Só para complementar30 dias para tomar POSSE15 dias para entrar em EXERCÍCIOBONS ESTUDOS !!!
complemento,
A nomeação é um ato unilateral da administração pública e o candidato não tem obrigação de assumir o cargo. Por isso, o nomeado apenas terá vínculo com a administração pública com a posse, que deve ocorrer no prazo de trinta dias da nomeação.
NOMEAÇÃO ➾ 30 dias ➾ POSSE (investidura) ➾ 15 dias ➾ ENTRAR EM EXERCÍCIO.
Gabarito: certo.
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