Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1372

Q2537920

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |

Q2537920 Direito Administrativo

Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:

A

Empresas públicas.

B

Fundações públicas.

C

Associações.

D

Sociedades de economia mista.

E

Autarquias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2537894

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Auditor Fiscal |

Q2537894 Direito Administrativo

É de fundamental importância saber claramente a distinção entre convênios e contratos administrativos, pois esses institutos são tratados por legislação diversa, possuindo pressupostos e consequências diferentes.

Diante disso, marque a alternativa que descreva a diferença entre convênio e contratos administrativos no que se refere ao interesse dos participantes:

A

o convênio possui interesse diverso entre as partes, enquanto o contrato administrativo possui interesse comum;

B

o convênio busca a soberania apenas do interesse da empresa, enquanto o contrato administrativo busca preservar o interesse da população;

C

o convênio possui interesse comum dos partícipes na execução do objeto, enquanto o contrato administrativo possui o interesse diverso das partes;

D

o convênio possui interesse somente financeiro, enquanto o contrato administrativo possui interesse somente social;

E

o convênio possui interesse somente na transferência voluntária, enquanto o contrato administrativo busca repassar recursos apenas para entidades privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2537893

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Auditor Fiscal |

Q2537893 Direito Administrativo

Essa forma de repasse é definida como um compromisso firmado pela União de transferir determinada quantidade de recursos a uma instituição de qualquer esfera de governo Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou a uma entidade privada sem fins lucrativos.

De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa que contenha o nome dessa forma de repasse:

A

convênio;

B

transferência instrumental;

C

contrato administrativo;

D

transferência externa;

E

repasse estatal;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2537884

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Auditor Fiscal |

Q2537884 Direito Administrativo

É conferido ao Tribunal de Contas realizar inspeções e auditorias em qualquer unidade administrativa mantida pelo Poder Público.

De acordo com essa informação, marque a alternativa que descreva a função da auditoria na fiscalização existente na Administração Pública:

A

averiguar o desempenho dos agentes públicos no exercício de suas funções;

B

punir os agentes públicos por má gestão dos recursos financeiros;

C

apurar irregularidades e ilegalidades, agindo de forma preventiva;

D

realizar balanceamento dos recursos financeiros destinados à gestão pública, reduzindo gastos desnecessários;

E

realizar projetos para realizar com maior eficácia a fiscalização e prevenir a incidência de erros cometidos pelos órgãos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2537780

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537780 Direito Administrativo

A teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:

A

não é necessária a comprovação da existência de um dano, para indenizar o cidadão que se sentir prejudicado;

B

a constatação de causa excludente da responsabilidade estatal, como a culpa exclusiva da vítima ou o caso fortuito, não o isenta do pagamento de eventual indenização;

C

não se exige a demonstração da ação ou omissão administrativa, ou seja, a conduta do Estado que deu origem ao dano;

D

os cidadãos precisam comprovar a culpa do Estado para serem indenizados por danos;

E

o Estado responde objetivamente pelos prejuízos causados aos cidadãos, independentemente da existência de culpa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2537767

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537767 Direito Administrativo

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o ato administrativo não estava em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?

A

A decisão deve ser mantida, pois foi tomada com a intenção de beneficiar a administração;

B

A decisão pode ser alterada apenas mediante aprovação do poder legislativo;

C

A decisão deve ser reavaliada e possivelmente anulada, conforme o princípio da autotutela, garantindo que todos os atos administrativos estejam em consonância com a lei;

D

A decisão não pode ser modificada, pois ele agiu de boa fé;

E

A decisão deve ser mantida, desde que nenhum prejuízo significativo tenha sido causado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2537664

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537664 Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

A

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

C

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

D

negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância.

E

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2537663

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537663 Direito Administrativo

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo I da lei nº 8.429. Analise-as e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

A sequência correta é:

A

F. F. V. F.

B

V. V. F. F.

C

V. F. V. F.

D

F. F. V. V.

E

V. F. F. V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2537614

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537614 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Segundo a Lei nº 14.230/2021, qual é a relação entre a divergência interpretativa da lei e a configuração de ato de improbidade administrativa?

A

Qualquer divergência interpretativa da lei configura automaticamente um ato de improbidade administrativa.

B

Divergências interpretativas da lei baseadas em jurisprudência, ainda que não pacificadas, não configuram atos de improbidade administrativa.

C

A divergência interpretativa da lei só não configura improbidade administrativa se for baseada em decisões já consolidadas dos tribunais superiores.

D

A configuração de ato de improbidade administrativa não depende de como a lei é interpretada, mas sim do impacto financeiro causado.

E

Apenas divergências interpretativas baseadas em normas infralegais são consideradas para afastar a improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2537613

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537613 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurada como ato de improbidade administrativa?

A

A mera voluntariedade do agente é suficiente para configurar a conduta dolosa.

B

É necessário que haja vontade livre e consciente do agente para alcançar o resultado ilícito.

C

Basta a intenção de beneficiar-se de qualquer forma para que a conduta seja considerada dolosa.

D

A conduta deve ser praticada em benefício de terceiro para ser considerada dolosa.

E

A conduta é considerada dolosa apenas quando houver prejuízo financeiro significativo para o erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2537612

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537612 Direito Administrativo

[Questão Inédita] De acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que se refere à administração pública direta e indireta?

A

Os atos de improbidade administrativa são definidos apenas para a administração pública direta, excluindo-se a administração indireta.

B

A responsabilidade por atos de improbidade administrativa é aplicável exclusivamente às entidades que recebem subvenção do governo federal.

C

A Lei nº 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa praticados tanto na administração pública direta quanto indireta, abrangendo todas as esferas de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

D

Os atos de improbidade administrativa são aplicáveis somente aos servidores que ocupam cargos em comissão e funções de confiança.

E

A responsabilidade por atos de improbidade administrativa está restrita às autarquias e fundações públicas, não se estendendo a outras entidades paraestatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2537418

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2537418 Direito Administrativo

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.

I → O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II → O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III → É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.

Está(ão) correta(s)

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

apenas I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2537416

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2537416 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 contém previsões sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

A partir dos preceitos contidos, exclusivamente, nessa lei, assinale a alternativa que está EM DESACORDO com o referido texto lega

A

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

B

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muncípios.

C

Qualquer cidadão poderá representar a qualquer agente público para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

D

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito poderá ainda, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

E

A declaração de bens, que deverá ser apresentada já na posse do agente público, também será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2537413

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2537413 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Princípio da Finalidade
(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
(3) Princípio da Segurança Jurídica
(4) Princípio da Motivação

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

A sequência correta é

A

4 – 3 – 2.

B

4 – 3 – 4.

C

3 – 4 – 2.

D

4 – 1 – 2.

E

3 – 4 – 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2537400

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537400 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação para contratação de bens, serviços e obras pela administração pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades previstas por essa lei.

A

A modalidade concorrência é exclusivamente destinada à contratação de obras públicas, não sendo aplicável para aquisição de bens ou contratação de serviços.

B

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição de bens comuns, como materiais de escritório e equipamentos de informática.

C

A consulta é uma modalidade de licitação que permite a contratação direta de empresas ou profissionais para a realização de estudos técnicos preliminares, sem a necessidade de competição entre os interessados.

D

A tomada de preços é uma modalidade de licitação que permite a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de um processo seletivo de diálogo entre a administração pública e os licitantes interessados.

E

O leilão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de bens públicos, não sendo aplicável para a contratação de obras ou serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2537399

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537399 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei das Licitações, trouxe importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das principais inovações introduzidas por essa lei.

A

Estabelece que os procedimentos licitatórios devem ser conduzidos prioritariamente de forma presencial, sendo permitido o uso de recursos tecnológicos em casos específicos.

B

Define que os critérios de julgamento das propostas devem priorizar o menor preço, não sendo permitida a consideração de outros fatores de avaliação.

C

Introduziu a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo", que permite maior interação entre a administração pública e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras.

D

Indica que não é necessário estabelecer critérios objetivos e transparentes para a habilitação dos licitantes, cabendo exclusivamente à administração pública a decisão sobre a qualificação dos participantes.

E

Revogou todas as normas anteriores relacionadas ao processo licitatório, não estabelecendo diretrizes específicas para a condução dos procedimentos de contratação pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2537160

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537160 Direito Administrativo

É inconstitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou contratação de:

A

agentes eletivos.

B

ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

C

empresas que não tenham cumprido contratos anteriores.

D

cônjuge, companheiro ou parente em linha reta de agente eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2537157

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537157 Direito Administrativo

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, configura o processo disciplinar. É uma fase desse processo:

A

a audiência.

B

a execução.

C

o julgamento.

D

a sindicância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2537063

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537063 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Será facultado à Administração, quando o licitante vencedor convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições e valores expressos em suas respectivas propostas.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, dado que é prerrogativa da Administração modificar unilateralmente os contratos.
III. Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2537062

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537062 Direito Administrativo

Caio, Tício e Mévio, analistas judiciários, diante de controvérsia existente em processo judicial que examinam, iniciaram um debate acerca das peculiaridades dos entes da Administração indireta no que concerne ao dever de motivação no ato de dispensa de empregados públicos, admitidos por meio de concurso. Caio afirmou que somente a empresa pública prestadora de serviço público deve motivar a demissão de seus empregados. Tício, por sua vez, ponderou que em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar em ato formal, a demissão de seus empregados concursados. Mévio complementou que tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista. Diante do debate travado pelos analistas, conclui-se que:

A

Somente Caio está correto.

B

Caio, Tício e Mévio estão corretos.

C

Somente Caio e Tício estão corretos.

D

Somente Tício e Mévio estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 102.193 questões