Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 102.106 questões

Q3020793 Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. 

Alternativas
Q3020791 Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito. 

Alternativas
Q3020732 Direito Administrativo
São funções do controle interno na Administração Pública, EXCETO: 
Alternativas
Q3020725 Direito Administrativo
Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, EXCETO:
Alternativas
Q3020724 Direito Administrativo
Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos administrados, de maneira unilateral, o cumprimento de determinados comportamentos, ainda que nenhuma irregularidade tenham praticado”. O trecho refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q3020486 Direito Administrativo
Abaixo estão apresentadas as espécies de atos de improbidade e algumas condutas. Correlacione o tipo de ato de improbidade com a conduta apresentada.

I. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário II. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública III. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. ( ) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. ( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros. ( ) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. ( ) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q3020422 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. 


O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.

Alternativas
Q3020409 Direito Administrativo

Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.


Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial. 

Alternativas
Q3020373 Direito Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.  


Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja da própria vítima.

Alternativas
Q3020371 Direito Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.  


Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.

Alternativas
Q3020370 Direito Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.  


O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normativos, com conteúdo genérico, abstrato e impessoal, e pela criação de atos concretos.

Alternativas
Q3020186 Direito Administrativo
A imparcialidade é um fundamento ético no serviço público. Isso significa que um servidor público deve: 
Alternativas
Q3020183 Direito Administrativo
Quando um servidor público trata os cidadãos com respeito, mesmo em situações de conflito, ele demonstra: 
Alternativas
Q3019863 Direito Administrativo
Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509, julgue o próximo item.

O STF consolidou a interpretação do alcance da cláusula constitucional da imprescritibilidade no modelo federal como limitada aos atos dolosos de improbidade administrativa.
Alternativas
Q3019861 Direito Administrativo
Considerando a prescrição da pretensão ressarcitória da União, julgue o item que se segue. 

Salvo nos casos de impropriedade administrativa dolosa, a pretensão ressarcitória da União em face de particulares, por danos causados ao erário, é prescritível, sendo aplicável o prazo de cinco anos contados da ciência do fato.
Alternativas
Q3019853 Direito Administrativo
Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte.

Ainda que tenha havido dano ao erário, a responsabilidade do gestor público pode ser elidida, bastando, para isso, que se demonstre que o ato fora praticado de boa-fé. 
Alternativas
Q3019085 Direito Administrativo
Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa:
Alternativas
Q3019084 Direito Administrativo
Em relação aos conhecimentos sobre Fundação Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
25321: E
25322: C
25323: C
25324: B
25325: A
25326: C
25327: E
25328: E
25329: E
25330: E
25331: C
25332: E
25333: C
25334: A
25335: D
25336: C
25337: C
25338: E
25339: E
25340: C