Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3104018 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. 


A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba. 

Alternativas
Q3104017 Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 


A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública. 

Alternativas
Q3104016 Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 


O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo. 

Alternativas
Q3104015 Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 


De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas. 

Alternativas
Q3104014 Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 


A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador. 

Alternativas
Q3104006 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam de benefício fiscal concedido por ente público ou governamental. 

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Q3103869 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. 
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade. 
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Q3103868 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. 
A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. 
Alternativas
Q3103866 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. 
O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
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Q3103848 Direito Administrativo
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. 
Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público. 
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Q3103847 Direito Administrativo

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

Alternativas
Q3103578 Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação é:
Alternativas
Q3103577 Direito Administrativo
Em relação à adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito das contratações regidas pela Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3103576 Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrativo, somente pode ocorrer após tentativa de saneamento de vícios e ainda em caso de impossibilidade de saneamento, devem ser ponderadas as consequências e requisitos da Lei, que giram em torno do atendimento ao interesse público. Em relação à decretação de nulidade, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3103575 Direito Administrativo
Todo acontecimento externo ao contrato administrativo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado é denominado como:
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Q3103574 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3103547 Direito Administrativo
No que tange aos princípios que norteiam o processo administrativo é correto afirmar que: 
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Q3103546 Direito Administrativo
A fase de instauração do processo administrativo è: 
Alternativas
Q3103545 Direito Administrativo
Sobre a extinção e modificação do ato administrativo è correto afirmar, exceto: 
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Q3103544 Direito Administrativo
No que tange as espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que não corresponde à atos negociais. 
Alternativas
Respostas
21381: C
21382: E
21383: C
21384: C
21385: E
21386: C
21387: E
21388: E
21389: C
21390: E
21391: C
21392: D
21393: D
21394: C
21395: B
21396: C
21397: E
21398: A
21399: B
21400: D