Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 977

Q3200847

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200847 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei nº 8.112/1990, estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos federais no Brasil. Facilitadores de oficinas de esportes, ao atuarem em instituições públicas, devem estar cientes das regras e obrigações previstas por esse regime, que impactam diretamente sua conduta e as suas atividades diárias. Analise as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

I. O Servidor Público Federal pode acumular cargos públicos, desde que ambos sejam de professor, ou de professor com outro técnico ou científico, e que haja compatibilidade de horários.
II. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa poderá ser exonerado por abandono de cargo.
III. O Servidor Público Federal tem direito a uma licença sem remuneração por até 12 meses para tratar de interesses particulares, sem necessidade de justificar o pedido.
IV. O Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 prevê que a demissão pode ser aplicada como penalidade ao servidor público federal por faltas graves, incluindo a acumulação ilícita de cargos e a improbidade administrativa.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3200827

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Farmacêutico NASF |

Q3200827 Direito Administrativo

O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:

A

A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratos de valor até R$650.000,00, devendo a convocação ser realizada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A divulgação deve ser feita por meio de edital afixado na repartição e comunicada às entidades de classe que representem os interessados.

B

O convite é a modalidade de licitação mais simples, utilizada para contratações de até R$50.000,00. A administração deve convocar, no mínimo, cinco interessados, com antecedência mínima de cinco dias, e o instrumento convocatório deve ser afixado no quadro de avisos do órgão.

C

A concorrência é uma modalidade de licitação que adota o critério de menor preço, sendo empregada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. A disputa ocorre por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública, que pode ser conduzida de forma presencial ou eletrônica.

D

Em situações de urgência, onde a falta de medicamentos pode comprometer a saúde do indivíduo, a aquisição poderá ser realizada sem a necessidade de um processo licitatório.

E

O pregão é empregado para contratos cujo valor ultrapassa R$650.000,00, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A convocação deve ocorrer com, no mínimo, 30 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação tanto em meios oficiais quanto na imprensa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3200346

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200346 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual das alternativas a seguir é uma característica correta sobre a estabilidade no serviço público?

A

A estabilidade é adquirida imediatamente após a nomeação do Servidor Público, sem a necessidade de um período de avaliação de desempenho.

B

A estabilidade no Serviço Público Federal é garantida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido aprovado em estágio probatório, o que inclui a avaliação de desempenho e conduta.

C

A estabilidade permite que o Servidor Público não possa ser exonerado ou demitido em nenhuma circunstância, independentemente de desempenho ou conduta.

D

A estabilidade é concedida automaticamente após a conclusão de um curso de formação para o cargo público, sem a necessidade de avaliação de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3200081

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |

Q3200081 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, regula os direitos e deveres dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as normas estabelecidas por esse regime, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um direito ou dever dos servidores públicos federais?

A

Um Servidor Público Federal pode acumular dois cargos públicos, independentemente da carga horária, desde que um dos cargos seja em uma empresa pública e o outro em uma autarquia federal.

B

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida ao servidor público federal, por até três anos consecutivos, sem remuneração, e pode ser interrompida a qualquer momento a pedido do servidor.

C

O Servidor Público Federal em estágio probatório tem direito à estabilidade no serviço público a partir do momento de sua nomeação, podendo ser exonerado apenas em casos de processo administrativo disciplinar.

D

O Servidor Público Federal tem direito a licença remunerada para o exercício de mandato classista, mas somente se for eleito para cargos de direção em entidades sindicais de âmbito municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3199946

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Eletricista Predial |

Q3199946 Direito Administrativo

O Servidor Público que NÃO aprovado em Estágio Probatório, é:

A

Dispensado.

B

Afastado.

C

Extinto.

D

Exonerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3199284

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |

Q3199284 Direito Administrativo

Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

B

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

C

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedado o regime de empreitada integral.

D

As licitações de serviços atenderão ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3199282

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |

Q3199282 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) É obrigatório ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
( ) O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-F-V.

B

F-V-V-F.

C

V-V-F-F.

D

F-F-V-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3199281

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |

Q3199281 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:

A

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

B

no regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

C

no regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

D

na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3199277

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199277 Direito Administrativo

Qual é o principal efeito da extinção de um ato administrativo?

A

Anulação: o ato é desfeito retroativamente, como se nunca tivesse existido.

B

Caducidade: a perda de eficácia do ato por desaparecimento das condições que o fundamentaram.

C

Prescrição: o ato é extinto por decurso de prazo para sua impugnação.

D

Convalidação: o ato passa a ser válido a partir de uma nova análise da administração.

E

Revogação: o ato é retirado do ordenamento jurídico por inconstitucionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3199275

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199275 Direito Administrativo

Qual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?

A

A discricionariedade impõe uma única solução a ser seguida, enquanto a vinculação permite a escolha de várias soluções possíveis.

B

Discricionariedade e vinculação são conceitos que se referem à mesma coisa.

C

A discricionariedade é a possibilidade de escolha de uma entre várias soluções possíveis, enquanto a vinculação impõe uma única solução a ser seguida.

D

A discricionariedade implica isenção de arbitrariedade, enquanto a vinculação pode ser arbitrária.

E

A vinculação é a possibilidade de escolha de uma entre várias soluções possíveis, enquanto a discricionariedade impõe uma única solução a ser seguida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3199274

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199274 Direito Administrativo

Qual é o poder da Administração Pública que decorre da hierarquia?

A

Poder Regulamentar.

B

Poder de Polícia.

C

Poder Disciplinar.

D

Poder Hierárquico.

E

Poder Normativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3199273

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199273 Direito Administrativo

Qual a diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária?

A

A polícia administrativa tem como objetivo a fiscalização e regulamentação de atividades econômicas e sociais, enquanto a polícia judiciária é responsável pela investigação de crimes e coleta de provas.

B

A polícia administrativa é responsável pela segurança pública, enquanto a polícia judiciária é responsável pela manutenção da ordem administrativa.

C

A polícia administrativa é subordinada ao poder executivo, enquanto a polícia judiciária é subordinada ao poder judiciário.

D

A polícia administrativa atua apenas no âmbito federal, enquanto a polícia judiciária atua apenas no âmbito estadual.

E

A polícia administrativa e judiciária exercem as mesmas funções, sendo responsáveis pela investigação de crimes e pela fiscalização das atividades econômicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3199271

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199271 Direito Administrativo

Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?

A

É o princípio que permite a Administração Pública rescindir um contrato de licitação em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.

B

Consiste na possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente os contratos administrativos.

C

Refere-se à prerrogativa da Administração Pública de não realizar licitação em casos de urgência.

D

É a teoria que permite a revisão dos valores contratuais caso ocorram fatores imprevisíveis que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E

Trata-se da obrigação da Administração Pública de garantir a igualdade de condições aos licitantes durante o processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3199270

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199270 Direito Administrativo

Qual é a definição de cláusulas exorbitantes em um contrato?

A

Cláusulas que estabelecem prazos de pagamento flexíveis.

B

Cláusulas que definem multas elevadas em caso de descumprimento do contrato.

C

Cláusulas que determinam responsabilidades proporcionais entre as partes do contrato.

D

Cláusulas que conferem poderes excessivos a uma das partes do contrato.

E

Cláusulas que preveem a rescisão do contrato em caso de atraso no pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3199265

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199265 Direito Administrativo

Qual das seguintes entidades possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, atuando de forma descentralizada do Poder Público?

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Fundação Pública.

D

Agência Reguladora.

E

Sociedade de Economia Mista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3198731

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198731 Direito Administrativo

Sobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetivo incorreto:

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

B

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

E

Promover a contratação de fornecedores com base em critérios subjetivos, como a amizade ou a afinidade com os gestores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3198730

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198730 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que consta a definição da modalidade de licitação denominada "pregão":

A

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

D

Modalidade de licitação para a venda de imóveis públicos, que requer avaliação prévia.

E

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3198729

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198729 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos, como é definida a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração:

A

Prestação de contas.

B

Serviço.

C

Fornecimento.

D

Autoridade.

E

Contrato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3198728

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |

Q3198728 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO é considerado uma forma de licitação ou contrato prevista na lei:

A

Compra, inclusive por encomenda.

B

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

C

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

D

Autorização para eventos sem fins lucrativos.

E

Locação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3198629

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198629 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 11 da Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos assegurar diversos princípios importantes para a Administração Pública. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um dos objetivos estabelecidos:

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto.

B

Garantir tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma competição justa.

C

Evitar contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento.

D

Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável e a inovação.

E

Permitir que a Administração escolha qualquer proposta, independentemente do preço, desde que o objeto atenda às necessidades mínimas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.143 questões